Barra Velha terá Procon em 2012

Depois de vários anos de reivindicações para uma resolução mais ágil dos conflitos por compra e venda de produtos ou serviços, abrirá no próximo ano no município o Procon, o órgão municipal responsável pela proteção dos direitos do consumidor. A entidade foi criada em outubro deste ano através da Lei 1.109 cujo projeto foi apresentado pelo vereador licenciado Jair Irineu Bernardo.
Por aprovação da Câmara de Vereadores foi instituído o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor e a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – Procon.
Atualmente o Procon está organizando todas as tramitações burocráticas para atender as denúncias a partir de 2012. A coordenadora do Procon, Mariana Pirog, considerou que haverá um grande número de consultas nos primeiros meses de gestão em pedido de informações e reclamações. “Acho que vamos ter fila de espera porque Barra Velha nunca teve Procon antes e isto também permitirá facilitar a resolução dos conflitos, tendo a Justiça como última instância”, explicou a coordenadora.
Atualmente, nem Balneário Piçarras, nem Araquari e nem São João do Itaperiú possuem um Procon, cuja criação já é uma das exigências do Governo. Penha e Navegantes são os únicos municípios do Litoral mais próximos com uma estrutura montada para resolver os problemas entre relação de consumo e prestação de serviços.
O Procon funcionará na Rua Pedro Gasino de Borba Coelho 119, do lado da padaria do Bigode, no Centro, com funcionamento em horário comercial.
De acordo com Mariana, serão disponibilizados dois atendentes e fiscais para o trabalho regular. “Os atendentes também darão orientações aos consumidores através do telefone. Desta forma muitas situações poderão ser resolvidas antes de tempo, já que em muitos casos o consumidor chega para denunciar sem antes ter reivindicado a desconformidade ou problema com algum produto”, explicou.
Para efetuar denúncias o consumidor deverá apresentar documento pessoal e documentação da loja que comprove a prestação de serviço. De preferência, documentos anexos que registrem o pedido ou reclamações não atendidas na loja servirão para fundamentar a denúncia.
Caso o processo aberto no Procon não for resolvido, o caso passará para o Juizado Especial.