O juiz de Direito da Comarca de Balneário Piçarras, Luiz Carlos Vailati, acatou às 15h14 desta quinta-feira, 11, pedido liminar em ação popular para suspensão imediata das obras de prolongamento da Avenida Elizabeth Konder Reis, na Praia do Trapiche, em Penha – iniciadas pela Prefeitura nas primeiras horas da manhã de hoje. A decisão busca prevenir a destruição natural, cultural e histórica até que os fatos sejam esclarecidos, sob pena de multa milionária.
“Concedo a tutela de urgência requerida pela autora (Olga Aparecida Ferreira) e, em consequência, determino a imediata suspensão da retirada da vegetação do local, nos termos do pedido da inicial. No caso de descumprimento, fixo multa no valor de um milhão de reais, a ser arcada pelo réu e solidariamente pelo prefeito municipal”, assinou o juiz, em seu despacho – determinando ainda a comunicação da decisão aos órgãos de imprensa.
Os trabalhos começaram na manhã desta quinta-feira, 11, e buscam conectar a Avenida Elizabeth Konder Reis à Rua Armim Souza (rua da Igreja de São João Batista). “Na manhã de hoje o Município, sem maiores explicações, encaminhou homens e máquinas ao local para dar início à obra, entretanto, para surpresa dos moradores, as árvores do local começaram a ser derrubadas ao argumento de que no local seria instalada uma rua (uma linha reta) e, portanto, não seria possível a manutenção das árvores. O Município não apresentou qualquer licença ambiental que autorizasse o corte da vegetação existente. O local se trata de área de preservação permanente (zona costeira), na forma da Lei 12.651/2012 e Resolução Conama 303/2020”, narra Olga na ação, assinada pelo advogado João José Martins.
Segundo ela, a ação vai ao desencontro de recente reunião com o gestor municipal. “Meses atrás, o município, na pessoa de seu Prefeito, esteve na localidade de Armação do Itapocorói e propôs a urbanização do espaço localizado próximo à Praia de Armação do Itapocorói. Ficou ajustado que no local seria construído um calçadão exclusivo para pedestres e bicicletas, preservando-se, no entanto, as características a vegetação que estavam no local, inclusive restinga”, categorizou ela. Fontes da reportagem, que participaram da conversa, também confirmaram a versão.
“Os fatos narrados são graves e, se de fato não houver licença ambiental para o corte das árvores descritos pelo vídeo juntado com a inicial, estar-se-á diante de crime ambiental e ato de improbidade cometido por autoridade pública. De mais a mais, o meio ambiente equilibrado é direito fundamental, de matriz constitucional, e o corte de árvores, ainda mais árvores nativas, como as mostradas nos autos, necessita de autorização do órgão ambiental competente, autorização esta a que se deveria dar publicidade, o que, aparentemente, não ocorreu – tanto a autorização, quanto a publicidade”, reforçou o magistrado na decisão, categorizando que a liminar busca “evitar mal maior, como disse e repito, tratam-se de árvores antigas, cujo corte trará prejuízos irreparáveis’.
Um comunicado dirigido a pescadores artesanais, intitulado “Remoção de embarcações para implementação do calçadão”, foi distribuído pela Prefeitura, no dia 8. Ele estipulava prazo de 7 dias para que eles removessem as embarcações do trecho para obras de continuação da avenida.
Em longa nota oficial (leia na íntegra abaixo), o prefeito Aquiles da Costa (MDB) se manifestou dizendo que a obra “se trata de um projeto de recuperação da restinga, que possui todas as licenças inclusive ambiental”. Ele completa dizendo que “observando a questão de segurança pública a obra é um avanço significativo, a infraestrutura, a iluminação vai proporcionar segurança, já que atualmente a escuridão noturna é um convite para os marginais, para o uso de drogas e sacanagem, coisa que infelizmente ocorre repetidamente e com a obra isso vai acabar? Além disso vai melhorar significativamente o fluxo do trânsito no local, já que a saída atual na Av. São João é extremamente perigosa, e ocorre vários acidentes, e quem segue na beira mar acaba tendo que voltar de ré, fato que gera grande transtorno, confusão e discussões”.
NOTA DO PREFEITO MUNICIPAL
Sobre a polêmica das árvores e a obra da ampliação do calçadão na enseada do Itapocoroy, temos vários aspectos que merecem ser abordados:
Primeiro, pra deixar claro, se trata de um projeto de recuperação da restinga, que possui todas as licenças inclusive ambiental
Observando a questão de segurança pública a obra é um avanço significativo, a infraestrutura, a iluminação vai proporcionar segurança, já que atualmente a escuridão noturna é um convite para os marginais, para o uso de drogas e sacanagem, coisa que infelizmente ocorre repetidamente e com a obra isso vai acabar? Além disso vai melhorar significativamente o fluxo do trânsito no local, já que a saída atual na Av. São João é extremamente perigosa, e ocorre vários acidentes, e quem segue na beira mar acaba tendo que voltar de ré, fato que gera grande transtorno, confusão e discussões.
Além disso, o novo trajeto que possui pouco mais de cem metros apenas, vai ter um apelo cultural, notadamente no que se refere ao início da colonização da história de Penha, que tem como principal marco a construção da igrejinha de São João há mais de 260 anos? Portanto fazer com que os milhares de visitantes do trapiche, “passem” e saiam na frente da igreja, local mais seguro e com visibilidade para o motorista seguir sem provocar acidentes, vai dar ainda por consequência da imagem da igreja uma conotação cultural, remetendo a nossa história, a cultura açoriana que é um ponto forte em Penha e as pessoas precisam saber disso;
Outro aspecto importante a se falar é que esse trecho está desorganizado e por não possuir calçadas, o acesso mais complicado, vem sendo utilizado indevidamente, como estaleiro das embarcações, e lamentavelmente é produzida muita sujeira, restos de madeira, resíduos de tintas, de casca de marisco, e etc?
Diversas pessoas se queixam disso, a prefeitura faz limpezas periódicas mas mesmo assim não consegue evitar o acúmulo de lixo que gera muitos problemas no cotiano dos moradores e de todos que tentam se utilizar deste espaço público.
Sobre as árvores, destaco que algumas serão aproveitadas no calçadão, e ornamentada com uma iluminação verde por baixo, embelezando a obra, coisa que já fizemos em outros espaços, a exemplo do Gravatá, segue foto abaixo. Contudo infelizmente teremos que remover 4 (quatro) árvores. Entretanto, essas 4 (quatro) árvores não são nativas, são conhecidas como amendoeiras, ou seja se trata de árvores exóticas invasoras, e a orientação dada pelo Condema para esse tipo de árvore é a remoção, uma vez que o seu sistema de raiz favorece a erosão. Após a remoção, plantar espécies nativas (restinga), sugestão dada pelo próprio Gilberto da Univali, atualmente o Presidente do Condema;
Esse assunto foi pauta de debate inúmeras vezes dentro do Comitê da Orla, que é formado por representantes das associações, da sociedade civil organizada e do poder público, o Comitê da Orla elaborou o PGIO Plano de Gestão Integrada da Orla, fruto da dedicação e do esforço de muitos anos dos membros do Comitê da Orla, o PGIO prevê na linha de ação número 14, as medidas estratégicas para o problema na orla, em Armação do Itapocoroy, que é recuperar a vegetação de restinga, focando na erradicação de espécies exóticas invasoras, como pode ser observado nas imagens em anexo, extraídas do PGIO, uma ação já planejada e discutida com todos a muito tempo.
Finalmente quero destacar a poesia do grande escritor brasileiro Visconde de Taunay que a centenas de anos retratou com suas palavras a nossa linda e encantadora enseada do Itapocoroy, e que com sucesso conseguiu traduzir a beleza do nosso lugar: “O que compensa e compensa de sobra, quaisquer fadiga de viagem ao longo das costas do Brasil, sobretudo desde o Espírito Santo até o Rio Grande do Sul, é a beleza das perspectivas que se vão a cada passo descortinando e, a maneira de opulento e sempre variado cenário, cada qual mais estupendo e grandioso, incessante se desdobram aos olhos de quem sente na alma a mágica influência da criação acordar-lhe os preciosos instintos do artista. De quantas, porém, na pitoresca e hospitaleira província de Santa Catarina merecem menção mais especial, nenhuma há, nenhuma por sem dúvida que em magnificência, serenidade e amplidão, sobrepuje aquela que se gosta do alto de uma antiga feitoria destinada à pesca das baleias e conhecida por Armação do Itapocoroy.”
Nessa linha, não há como não realçar aqui a grande obra de um dos maiores pintores do mundo de todos os tempos o famoso francês Jean Baptiste Debret que em 1827 ostentou em sua tela a imagem da nossa Armação e batizou a obra como ITAPACOROYO, ele provavelmente tentou escrever Itapocoroy mas o seu francês não permitiu.
São grandes personagens da história do Brasil e do mundo, que assim como nós também se encantaram pela nossa bela enseada, isso quando a nossa extraordinária enseada do Itapocoroy ainda não tinha nenhuma dessas árvores, que foram plantadas há apenas 50 anos aproximadamente, ou seja a nossa sempre bela Armação, continuará a ser bela, o verde presente no entorno, as nossas morrarias essa linda cortina de vegetação vai continuar ali, a diferença é que agora teremos uma Itapocoroy muito mais segura, iluminada, limpa e ainda mais linda para todos.
Quem olha só para a árvore, perde a visão do todo.
Aquiles José Schneider da Costa (MDB)
