A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras aprovou por unanimidade, na sessão ordinária de terça-feira, 19, o projeto de lei ordinária (45/2021) que trata da proibição de ingestão, manuseio e comercialização de bebidas alcoólicas, bem como todo e qualquer produto fumígeno, derivado de tabaco, cigarro eletrônico e narguilé nos ginásios e centros poliesportivos públicos durante eventos esportivos do município.
Durante sua tramitação, o projeto ganhou uma emenda proposta pelo vereador Jaime Albano (MDB), focando em dar maior clareza quanto as restrições. A emenda define como “ginásios públicos: os recintos fechados destinados a prática esportiva e de propriedade do município” e os “centros poliesportivos públicos: recintos abertos ou fechados destinados a prática de várias modalidades esportivas e de propriedade do município”.
Pelo projeto, o descumprimento sujeitará o representante legal da concessão de uso a sua retirada do ambiente esportivo e até multa de 50 Unidades Fiscais Municipais (UFM´s), em caso de reincidência. Atualmente, uma UFM tem valor de R$ 115,99. Uma terceira reincidência poderá gerar a cassação do direito de utilização do espaço por prazo de seis meses.
“A proposta tem como objetivo disciplinar um assunto que, atualmente, tem registros repetitivos de ocorrência”, afirma o prefeito Tiago Baltt (MDB), na mensagem anexa ao projeto. Além de questões de educação e saúde, Tiago observa que a regulamentação “tem-se a segurança pública, afinal, associado ao uso do álcool e tabaco, em um ambiente de disputa, que é um campeonato esportivo, por exemplo, podem se ocorrer uma série de problemas, tais como: brigas, lesões corporais, ofensas morais e outros, todos, que podem ser coibidos com a responsabilidade do poder público de separar: esporte/saúde/lazer do álcool e/ou do tabaco”.
