Os poderes Executivo e Legislativo, com representantes da Águas de Penha, marcaram uma reunião conjunta para o dia 24 de setembro, às 15 horas, dando sequência aos encaminhamentos de negociação com relação ao contrato e ao próprio plano de trabalho iniciado este ano. Durante o encontro, o recente reajuste de 33% aplicado pela Concessionária à tarifa de tratamento e distribuição de água também será questionado pelas lideranças políticas e comunitárias.
A nova reunião é fruto de um acordo selado em 27 de maio, entre Prefeitura de Penha e a Concessionária Águas de Penha. Eles acordaram pela suspensão das ações judiciais que movem entre si, focando na formulação de um novo Plano de Trabalho. Passados quase seis anos dos serviços, iniciados em dezembro de 2015, a cidade ainda não é autossuficiente no tratamento e distribuição de água e também não possui sistema de tratamento de esgoto.
Em maio, o controlador interno da Prefeitura, Eduardo Bueno, disse que “m seis meses um novo cronograma de ações será criado e nos apresentado. Nesse período, as ações judiciais estarão suspensas”. A Prefeitura, por exemplo, judicializou processo para romper o contrato de 35 anos e assumir os serviços, com a previsão de investimentos totais na ordem de R$ 181 milhões. O não cumprimento das metas previstas no Plano Municipal de Saneamento é a grande cobrança da municipalidade.
Outro assunto que será colocado à mesa, é o recente reajuste aplicado à tarifa base, que ficou na casa média dos 33%. O incremento – chancelado pela Agência Reguladora Aris – tem como base a inflação acumulada pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) de junho de 2020 a junho de 2021. Apesar de a Concessionária pontuar publicidade no ato de reajuste, moradores foram pegos de surpresa com os novos valores base para o consumo de 0 a 10m³. A Tarifa Social passou de R$ 8,24 para R$ 11, a Residencial de R$ 44,10 para R$ 58,86 e a Comercial de R$ 65,08 para R$ 86,87.
Maurício Brockveld (MDB), presidente da Câmara de Penha, observa o novo encontro como necessário para resolver essas demandas. “Executivo e o Legislativo precisam se unir para encontrarmos uma solução. Nesse impasse de quem tem culpa e quem não tem, acaba sobrando para a comunidade, com a fatura mais alta, falta d’água… Por isso nós precisamos urgentemente de um acordo entre a Águas de Penha e o município para que, chegando a temporada, a comunidade não sofra mais como tem sofrido”.
“Nós só soubemos deste aumento quando as pessoas receberam a conta de água em suas casas”, garantiu o prefeito da cidade, Aquiles da Costa (MDB), que no último dia 13 se reuniu com os parlamentares para discutir o reajuste. Na ocasião, ele pediu o aporte parlamentar nas cobranças junto à Concessionária. Numa comparação mais longa, com base no início do contrato, a tarifa já foi reajustada em 77%.
EVOLUÇÃO DOS PREÇOS TARIFÁRIOS
TARIFA SOCIAL – 0 a 10m³
2015: 6,21
2020: R$ 8,24
2021: R$ 11,00
77,13%
RESIDENCIAL – 0 a 10m³
2015: 33,20
2020: R$ 44,10
2021: R$ 58,86
77,28%
COMERCIAL – 0 a 10m³
2015: 49,00
2020: R$ 65,08
2021: R$ 86,87
77,28%
INDUSTRIAL – 0 a 10m³
2015: 49,00
2020: R$ 65,08
2021: R$ 86,87
77,28%
PODER PÚBLICO – 0 a 10m³
2015: 49,00
2020: R$ 65,08
2021: R$ 86,87
77,28%
Foto por: FELIPE FRANCO, JORNAL DO COMÉRCIO
