Os dias vão passando e suas aparições vão diminuindo. Mas, ao longo dos meses de junho e julho, elas proporcionaram espetáculos diários no horizonte costeiro de Balneário Piçarras. Jubartes e francas seguiram seu instinto migratório e denotaram franco crescimento populacional, fato que resultou em abusos de observadores e da pesca amadora – reforçando a necessidade de maior fiscalização e a criação de políticas locais de conscientização.
A medida em que as aparições foram crescendo, o número de denúncias de abusos às normas também foram aumentando. No último dia 30 de julho, por exemplo, o Instituto do Meio Ambiente de Balneário Piçarras (IMP) e o Corpo de Bombeiros Militares realizaram uma operação de fiscalização aquática após uma série de reclamações de embarcações perseguindo os animais, assim como de colocação de redes. “A equipe do IMP está realizando operações de fiscalização aquática, com o objetivo de garantir que nenhuma embarcação ou rede de pesca interrompa o deslocamento das baleias”, reforçou a presidente do IMP, Rosemari Bona.
“Também estamos criando campanhas de conscientização para que o turismo de observação de baleias possa ocorrer de forma segura na nossa costa, tanto para os animais quanto para os observadores”, acrescentou Rosemari. O IMP pontuou que a ação teve embasamento legal no Decreto Federal nº 6.514/2008: “molestar de forma intencional qualquer espécie de cetáceo (baleias e golfinhos), pinípede (focas, leões e lobos marinhos) ou sirênio (peixe-boi) em águas jurisdicionais brasileiras, gera multa de R$ 2.500,00”.
Quando à proximidade de embarcações a Portaria número 117, do Ibama (26 de dezembro de 1996), alterada pela 24/2002 regulamenta a situação. “Embarcações motorizadas ou não, devem respeitar o distanciamento mínimo de 100 metros do animal. Embarcações motorizadas devem permanecer com o motor em neutro. É proibido interromper o curso de natação do indivíduo ou do grupo ou perseguir o animal, considerado crime ambiental. É imprescindível o respeito às normas para a segurança do animal’, explica o oceanógrafo e coordenador do PMP-BS/Univali – Unidade Penha, Jeferson Dick.
Vídeos e relatos postados nas redes sociais mostraram o total descumprimento das portarias. “O avistamento de baleias é um momento impressionante, afinal trata-se de alguns dos maiores animais vivos na Terra. Quando o avistamento é realizado embarcado é importante saber que estes animais são extremamente sensíveis ao barulho e podem ter a rota prejudicada com a aproximação. Outros riscos envolvem atropelamentos, emalhe acidental em redes de pesca ou encalhe nas praias”, reforça Jeferson.
O IMP também frisa que não é permitido “persegui-las, com motor ligado, por mais de 30 minutos, e interromper o seu curso natural de deslocamento. A lei ainda proíbe ruídos excessivos, tais como música, percussão ou outros, além daqueles gerados pela operação normal da embarcação, a menos de 300m das baleias”.
O oceanógrafo com mestrado e doutorado em aquicultura, professor Gilberto Manzoni, diz que a situação carece de legislação específica e vê a necessidade de uma fiscalização mais intensa para zelar pelos enormes animais. “A Legislação Federal não é muito clara com relação às baleias – eu até estou levando algumas informações com meus colegas. O que nós temos são restrições para pesca com redes de emalhe, mas não específicas para mamíferos […]. É importante, a nível municipal – principalmente aqui em Penha e Balneário Piçarras – as Fundações Municipais atuarem mais presentes nessa relação com rede de espera e baleias”.
O assunto, no entanto, entrou na pauta de atenção do IMP. “Esta realmente foi uma temporada atípica, com grande número de baleias migrando em nossa região. O encantamento da população é positivo, pois todos se atentam para a importância da conservação da fauna marinha. No entanto, há diversas outras espécies que habitam nosso litoral durante todo o ano, como botos e tartarugas, que também merecem atenção. Estamos trabalhando para criar políticas locais de proteção, com regramentos específicos para a realidade do município, e aplicar efetivamente as legislações nacionais e estaduais vigentes”, encerrou a presidente.
REDES DE PESCA
É importante destacar que são proibidas, no litoral de Santa Catarina, as redes de emalhar fixas, ancoradas próximas à praia, nos costões ou molhes. “São perigosas, sobretudo, as redes do tipo “feiticeira”. A pesca ilegal é prejudicial para a fauna marinha e pode ocasionar a morte de tartarugas, golfinhos e baleias”, categoriza o IMP. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), a pesca mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos pode acarretar em pena de detenção de um a três anos e multa de R$ 700,00 a R$ 100.000,00.
Foto por: FELIPE FRANCO
