A Prefeitura de Balneário Piçarras está intensificando a fiscalização e notificação à proprietários de terrenos baldios em situação de abandono. Com prazo máximo de 10 dias úteis para limpeza, com possibilidade de multa e taxa de limpeza, o trabalho vai ao encontro das ações de combate à dengue – que já ultrapassou 600 focos do mosquito transmissor e também adoeceu três moradores.
Os fiscais estão percorrendo a cidade e lavrando as notificações, que por força de Legislação Municipal, ainda são enviadas pelo Correio para que haja prova do recebimento – tornando o processo lento e pouco efetivo. Contudo, a Prefeitura trabalha na atualização da Lei que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares (Lei 492/2015), incluindo a publicação das notificações no Diário Oficial dos Municípios (www.diariomunicipal.sc.gov.br) como prova de comunicação aos proprietários.
Pelo Código de Posturas, a multa após os 10 dias úteis é de três Unidades Fiscais Municipais (UFM), o que corresponde a R$ 348. A Lei municipal categoriza que “todos os terrenos baldios deverão ser convenientemente conservados pelos senhores proprietários no que diz respeito à limpeza dos mesmos através do uso da capinação ou outros meios adequados”. Terrenos habitados, mas estejam sujos e colocando a vizinhança em risco, também se enquadram.
Após esse período, segundo o secretário de Obras, Orli Carlos Ferreira Junior, a Prefeitura poderá executar a limpeza e cobrar os valores previstos na Taxa de Limpeza de Terrenos Baldios (TLTB), prevista no artigo 44 da Lei Complementar Municipal n° 715/2019, com a consequente inscrição em Dívida Ativa. Os valores oscilam, de acordo com o tamanho do lote, entre R$ 1.044,00 a R$ 1.508,00.
Orli detalha ainda que a legislação municipal define que os terrenos “devem ser mantidos livres de qualquer tipo de vegetação indesejada, águas empoçadas, entulho, animais peçonhentos e materiais prejudiciais à saúde, higiene, limpeza e salubridade da coletividade”. A Vigilância Sanitária e o Programa de Combate à Dengue atuam diretamente no trabalho, visto o principal objetivo: amenizar o crescente número de focos do Aedes aegypti.
A coordenadora da Vigilância Sanitária, Eunice Bernardina Rosa de Souza, frisa que a nova política busca uma mudança na postura dos proprietários. “A mudança é para mobilizar a grande maioria dos proprietários de terrenos que não se preocupam em mantê-los limpos de acordo com o código de postura municipal. O problema está nos locais onde a própria população local joga o lixo depois que o terreno já está limpo. Para a saúde pública em geral, isso vai ter que mudar”.
Foto por: FELIPE FRANCO
