A Prefeitura de Barra Velha iniciou a notificação aos proprietários de terrenos baldios, em situação de abandono, para que providenciem a limpeza. Nos primeiros dias, um total de 25 notificações foram emitidas, dando prazo até o final deste mês para que promovam a limpeza, sob pena de multa e pagamento pela execução do serviço por parte da administração pública.
O edital de notificação, que ocorreu de forma coletiva, foi publicado no site oficial da Prefeitura e também no Diário Oficial dos Municípios, confirmando a nova postura da gestão municipal: intensificar a fiscalização sobre a questão. Em recente anúncio, a Gestão pediu a limpeza dos lotes particulares até a data de 31 de março.
Após esse prazo, as notificações teriam início – com base legal a Lei Municipal 999/2010. Caso a notificação não seja cumprida em 30 dias, será passível de multa – cobrada de acordo com a metragem quadrada do lote: 2 UFM até 200m², 4 UFM até 1.000m² e 6 UFM acima de 1.000m².
Além disso, a Prefeitura promoverá a limpeza do terreno, cobrando de acordo com o serviço e metragem quadrada: roçada (3% da UFM por m²), eliminação das águas (4% da UFM por m²) e eliminação de dejetos (5% da UFM por m²). A prefeitura frisa que pela Lei, é obrigação do proprietário “conservá-lo e mantê-lo em perfeito estado de limpeza, providenciando a eliminação mato, águas estagnadas e de quaisquer outros dejetos prejudiciais à saúde e a segurança”.
Em recente vídeo, o prefeito Douglas Elias da Costa (PL), disse que a decisão leva em consideração o alto número de terrenos no estado de abandono. “Quero pedir a você, proprietário de terrenos com bastante mato, vamos dar uma força. Vamos ajudar a cidade de Barra Velha. Vamos limpar os terrenos. Não adianta eu ser bonzinho com vocês e a população ficar descontente”, solicitou o prefeito, citando que uma das maiores demandas de reclamações populares é justamente dentro desta temática.
Ao longo do vídeo em que anunciou a decisão, em fevereiro, Douglas pediu o apoio popular para evitar que as notificações sejam emitidas. Ele solicitou com insistência o apoio do contribuinte. “Eu preciso limpar a cidade (…) A parte do município nós vamos fazer, mas eu preciso que vocês ajudem limpando o próprio terreno”, finalizou.
