O prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt (MDB), sancionou o projeto de lei que promove a mudança do nome da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FUNDEMA) para Instituto do Meio Ambiente de Balneário Piçarras (IMP). A sanção foi publicada no Diário Oficial dos Municípios (DOM) na última quarta-feira, 24.
Segundo a Lei Municipal, apesar da mudança de nome, mantem-se “todas as características de personalidade jurídica fundacional, com as mesmas prerrogativas de prestação de serviço público especializado na área ambiental e suas competências”. A mudança foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores.
As questões orçamentárias de 2021, planejadas no ano passado e já vinculadas à Fundema, não serão alteradas ao longo deste período. Mas, “a partir dos exercícios seguintes, serão inclusas nas peças orçamentárias a classificação institucional, funcional e programática própria, incorporando todo o patrimônio da Fundação Municipal do Meio Ambiente”.
A mudança, proposta pelo Governo, acompanha a “tendência iniciada pelo Estado de Santa Catarina na transformação da antiga FATMA para Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA e também realizada por municípios da região, adotado neste momento pelo Município de Balneário Piçarras, com o objetivo de transmitir a credibilidade e profissionalismo ligado às diretrizes ambientais”.
