A Prefeitura de Balneário Piçarras editou no final da tarde desta sexta-feira, 26, decreto municipal que versa sobre as medidas de enfrentamento a pandemia Covid-19. Entre outras medidas, o documento proíbe, por 15 dias, a concentração, circulação e permanência de pessoas na faixa de areia. A Polícia Militar frisa que exigirá o cumprimento das normas do Decreto Estadual.
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Em nota oficial, o prefeito Tiago Baltt (MDB) disse que “estamos em um momento crítico da pandemia, por essa razão conversamos com a comunidade para explicar a necessidade de tomar medidas restritivas, pensando na saúde das pessoas e no menor impacto econômico possível ao nosso turismo”.
O Decreto Municipal 025/2021 também limita em 50% a ocupação em supermercados, hipermercados e mercearias. A restrição também vale para restaurantes, padarias e similares, lojas de conveniência, bares e similares. A música ao vivo ou shows de qualquer natureza também está proibida. Outras atividades comerciais de rua deverão atender as regras do decreto estadual.
Para o vice-prefeito, Fabiano Alves (DEM), as medidas tomadas têm como foco prevenir a crescer de casos e colapsar o sistema pública de saúde. “Estamos apreensivos com a falta de leitos nos hospitais para receber os pacientes”, frisou. Até esta quinta-feira, 25, eram 2.927 casos da doença na cidade, com 2.859 curas e 23 óbitos.
A Prefeitura afirmou que quem “descumprir as exigências do decreto municipal estará sujeito a penalidades como notificações, multas entre 50 a 100 UFIR (Unidade de Referência Fiscal), interdição em casos de reincidência e cassação de alvará, além de responsabilização civil e até criminal – determinação da Polícia Militar”.
A Polícia Militar de Balneário Piçarras afirmou que neste primeiro momento “vamos estar orientando”, disse o tenente João Gabriel de Moura Iglesias. “E no segundo momento tomaremos as providências que cada caso requer”, complementou, frisando também que a PM dará foco ao regramento do Decreto Estadual.”À PM cabe fiscalizar o cumprimento do Decreto Estadual, sendo que poderá apoiar o município caso seja solicitado, desde que não seja mais permissivo que o do Estado”.
A decisão foi tomada em reunião do Comitê de Emergência para o Enfrentamento à Pandemia, realizada no início da tarde desta sexta-feira. “A gente sabe como é difícil passar por esse momento de novo, muito embora seja necessário”, finalizou o vice-prefeito. O comitê é formado pela Prefeitura de Balneário Piçarras, CDL, OAB, Polícia Militar, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Câmara de Vereadores, Conseg e Comtur.
Foto por: Felipe Franco
