A Prefeitura de Penha anunciou que multou a concessionária Águas de Penha – pela não realização de obras de recuperação da malha viária em trechos que receberam uma nova adutora de água – em um valor que quase chega aos R$ 5 milhões. “A Prefeitura vinha sendo cobrada e muito pelo nosso povo em virtude dos serviços executados pela concessionária”, afirmou o prefeito Aquiles da Costa (MDB), em postagem na rede social. A Águas de Penha informou que “recebeu a notificação da Prefeitura e está analisando a documentação para tomar as providências necessárias”.
A notificação foi proferida na sexta-feira, 19, e entregue à empresa pelo controlador interno da Prefeitura, Eduardo Bueno, e o gerente de concessões do Município, segundo Luciano Mendes. “Como é de amplo conhecimento, a concessionária iniciou as obras de estação de ETA, no bairro Santa Lídia, em agosto do ano passado, como também realizou a instalação de nova adutora na rua Nilo Anastácio Vieira, mas não consertou as vias públicas utilizadas para a implantação dessa canalização”, explica Bueno.
“E os trechos consertados ficaram muito ruins”, acrescenta. No entendimento do Governo Municipal, houve negligência por parte da concessionária, pois há Lei Municipal que dá prazo de dez dias para que haja inspeção na qualidade do serviço de recomposição de vias públicas, “o que não foi observado pela concessionária”, frisa nota do Governo. Tal situação gerou três notificações à Águas de Penha, que não respondeu à demanda. O valor exato da multa é de R$ 4.960.872,00.
Ela foi calculada com base na extensão do trecho a ser recuperado, equivalente a 7.650 metros lineares. O cálculo é de quatro Unidades Fiscais do Município (UFMs) por metro linear, e é justamente a Gerência de Concessões que cuida diretamente de fiscalizar a atuação de eventuais concessionárias. “Nossa tentativa sempre foi no sentido de buscar uma solução sem aplicar a penalidade, pois a comunidade estava e segue nos pressionando”, pontua Duda.
Na rede social, o prefeito teceu críticas mais ásperas à empresa. “O histórico da empresa não se resume apenas à questão de recuperar os trajetos que ela esburacou. O povo de Penha quer saber do saneamento, da nova estação ampla, que estavam no contrato e não foram cumpridos”, reforça o prefeito da cidade, ampliando a discussão sobre o tema – que já é alvo de briga judicial, onde o Governo Municipal quer o rompimento do contrato.
De acordo com o controlador da Prefeitura, a multa está fundamentada no artigo 5º da Lei Municipal nº 1.940, de 29 de agosto de 2003, e também no artigo 3º da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. “Aplicar a multa é não apenas o cumprimento das legislações municipais, mas também de legislação federal”, observou Duda, que repassou à concessionária um relatório fotográfico com base em imagens da própria Águas de Penha, mostrando o resultado das alterações executadas ao longo da malha viária, e até agora não finalizadas.
