A Prefeitura de Barra Velha anunciou nesta quinta-feira, 18, que a ponte provisória do bairro Itajuba – idealizada como forma de ligar o bairro ao centro da cidade diante do bloqueio judicial da estrutura principal, na Avenida Itajuba – será liberada para o fluxo de carros e motos a partir deste sábado, 20. A data foi cravada pelo Governo Municipal por meio de postagem na rede social.
“Segundo o secretário de obras Alexandro soares, a ponte será entregue sábado (20), a estrutura de madeira com 24 metros de comprimento e 4 metros de largura, terá capacidade para 4 toneladas, o projeto visa somente veículos leves como carros e motocicletas, passando apenas um veículo por vez”, informou o Governo. A estrutura em madeira está sendo feita sobre o Rio Itajuba, pela Rua Eurides Francisco Tomazoni.
Ao lado da ponte provisória, já existe uma passarela em aço para pedestres e ciclistas. O custo total da obra é de R$ 32 mil, e está sendo executada pela empresa JAS, de Navegantes. Na manhã desta quinta-feira, 18, o prefeito Douglas Elias da Costa (PL) esteve no local, vistoriando o trabalho.
A construção da ponte provisória é uma das primeiras medidas do Governo Municipal para iniciar um projeto de uma nova ponte na Avenida Itajuba. A Prefeitura pontua que já há um projeto, que esbarra na falta de recursos para sua execução – verbas estas que já vem sendo articuladas pelo prefeito.
Em janeiro, a Prefeitura de Barra Velha voltou a bloquear o trânsito sobre a ponte do Rio Itajuba – em cumprimento à decisão judicial proferida em novembro passado. Segundo a Defesa Civil Municipal, o tráfego havia sido liberado por populares na alta temporada, após a antiga gestão ter interrompido a passagem. O bloqueio impede que a justiça aplique multa diária de R$ 3 mil ao município.
A decisão de bloqueio foi tomada pelo juiz da 2ª Vara da Comarca, Gustavo Schlupp Winter, proferida diante de ação civil pública promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em maio de 2019, por conta da situação estrutural crítica da única ponte que liga Itajuba ao Centro. Na decisão, o juiz frisa ainda que em 90 dias, a Prefeitura será obrigada a elaborar e executar integralmente as intervenções necessárias para reforma da estrutura, seguindo as sugestões do perito judicial e comprovando à Justiça que a execução das obras será acompanhada por profissional habilitado, dada a complexidade nas atividades de reforma.
Dias depois, ainda em novembro, a desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Vera Lucia Ferreira Copetti, negou o efeito suspensivo solicitado pela Prefeitura de Barra Velha para a liberação do tráfego. Na decisão, Vera Lucia afirma que o Governo Municipal tem ciência da situação da ponte de 2013 “e que há ordem judicial irrecorrida datada de 18-06-2019, determinando a confecção de laudo estrutural e de projeto de recuperação e reforma da ponte”, afirma. Ela cita ainda que não houve agilidade governamental na condução do caso e que por isso, seria um “desacerto” acatar o efeito suspensivo solicitado sem a “apreciação aprofundada do mérito recursal compete ao Órgão Colegiado, após a resposta da parte agravada (Ministério Público)”. O recurso está em análise.
A Prefeitura, no ano de 2019, realizou obras de reparação, consideradas inúteis pelo perito judicial, pois não respeitaram o projeto elaborado pelo próprio município, bem como não foram acompanhadas por profissional técnico competente. Os principais problemas apontados pela promotoria remetem à possibilidade eminente de ruptura das vigas de sustentação.
