Após a empresa Recicle confirmar à Prefeitura de Penha que irá manter a decisão de reajustar a tarifa de coleta de lixo em 15%, o prefeito Aquiles da Costa (MDB) mudou de pensamento e também decretou a proibição do aumento. O decreto municipal foi publicado no Diário Oficial dos Municípios dia 25, após tentativa de acordo extrajudicial entre as partes não lograr êxito. No documento, o gestor público afirma que os serviços referentes “ao ano de 2021 não sofrerão qualquer espécie de reajuste”.
Ele completa ainda que “caso a Concessionária dos Serviços Públicos de Coleta já tenha emitido cobrança aos usuários com qualquer reajuste, deverá proceder com as devidas correções e recolhimento dos carnês de pagamento, ajustando os valores e, se for o caso, compensando eventuais quantias pagas a maior”. O primeiro contato da Prefeitura com a Recicle foi feito através da Controladoria Interna, por notificação extrajudicial.
O decreto posterior tem como base justamente a resposta da empresa ao contato da Controladoria. “A Recicle encaminhou contranotificação extrajudicial na data de 21 de janeiro de 2021 onde visa manter a decisão de reajustar o contrato em meio a pandemia da COVID-19”, pontua o Governo. Em novembro, a Recicle anunciou o reajuste de 22,10%, sendo 15% em 2021 e 7,10% em 2022.
A Recicle afirma que tem o aval da agência reguladora ARIS para aplicar o reajuste e que ele “segue fielmente o Contrato de Concessão”. Frisou ainda que entende o momento econômico vivido e que por isso vai aplicar o percentual em duas etapas. “No tocante a edição de decreto com a tentativa de suspender o reajuste da tarifa, a empresa informa que está propondo as medidas judiciais cabíveis a fim de preservar as condições legais e contratuais, bem como a manutenção dos serviços essenciais de coleta de lixo aos munícipes”.
A Prefeitura, em nota oficial, recomendou que “os contribuintes podem seguir pagando os carnês, mas deverão, nos próximos meses, exigir o devido desconto dos valores irregulares, a depender do posicionamento final da Justiça”.
Assim como em Penha, os prefeitos de Barra Velha, Douglas Elias da Costa (PL), e o de Balneário Piçarras, Tiago Baltt (MDB), também decretaram a suspensão de reajustes na tarifa de lixo. Em Barra Velha o índice estipulado foi de 22,10% (15% em 2021 e 7,10% em 2022) e em Balneário Piçarras 20,92% (15% 2021 e 5,92% em 2022).
OUTROS PONTOS DA DECISÃO DE AQUILES
No decreto, Aquiles também questiona o índice utilizado para o reajuste. A Controladoria de Penha encaminhou questionamentos à agência reguladora ARIS os motivos de adoção do índice IGP-DI e não o IPCA, e aguarda o posicionamento da agência.
O prefeito Aquiles apontou ainda o atual contrato entre concessionária e Município, estabelecido em 2007, já vigora há 13 anos, e de lá para cá, a condição econômica do País sofreu severas alterações, e esses índices deveriam estar ajustados à “realidade atual do cenário econômico” do Brasil.
