O lançamento da primeira fatura com a cobrança pelo serviço de coleta e de tratamento de esgotos em Balneário Piçarras vem gerando protestos de uma parcela da população. Alusiva ao consumo do mês de dezembro, as faturas de residências contempladas pelo projeto de esgotamento sanitário tiveram um acréscimo de, no mínimo, 100% no valor habitual – mesmo que ainda não tenham ligado o esgoto doméstico à rede coletora.
“Cobrança de esgoto sem mesmo estar ligado. Isso é um absurdo pagar por uma coisa que não estou usando. E mais só o centro tem esgoto e o resto da cidade não tem”, reclama Terezinha Minatti, que fez postagem pública nas redes sociais em um grupo. Em novembro, a Casan anunciou oficialmente que iniciaria a cobrança pelo serviço adicional, mesmo que os moradores não tivessem feito à conexão ao sistema.
“A Companhia esclarece também que o faturamento do serviço será realizado em todos os imóveis que estão com a Caixa de Inspeção (CI) disponível, mesmo que a conexão do esgoto domiciliar não tenha sido ainda providenciada”, afirma a nota enviada à imprensa pela CASAN. Ela pontua que a Lei do Saneamento permite essa cobrança. No comunicado, a Casan pediu ainda que os moradores providenciassem as ligações.
A estatal complementa que “esse procedimento segue a Lei do Saneamento, onde está determinado que toda edificação deve ser ligada às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e deve se responsabilizar pelo pagamento de tarifas relacionadas a esses serviços”.
A CASAN realizou uma campanha para conscientizar os moradores de Balneário Piçarras a conectarem o esgoto residência ao Sistema Público de Esgotamento Sanitário, que entrou em operação em julho. Segundo o material gráfico, os moradores são responsáveis por providenciar a conexão de todo efluente doméstico até a entrada caixa de inspeção (CI) – que levará todo material até a rede coletora.
O projeto completo, que segundo a Casan, abrange menos de 50% dos domicílios piçarrenses, é composto por 34 quilômetros de redes coletoras – totalizando 2.551 ligações. Quatro elevatórias foram construídas para bombear o esgoto até a ETE. O valor da taxa de esgoto será de 100% sobre o valor da água.
