Em nota oficial divulgada no final da tarde desta terça-feira, 19, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Balneário Piçarras afirmou que o prefeito, Tiago Baltt (MDB), assinou decreto municipal proibindo a aplicação de qualquer alíquota de reajuste sobre a tarifa pelo serviço de coleta de lixo. No ano passado, a Recicle obteve o aval da agência reguladora Aris para reajustar a cobrança em 20,92% – em duas etapas. A empresa afirmou que manterá o reajuste por ter o aval da agência que fiscaliza o contrato do serviço e que por isso irá buscar a justiça contra qualquer decreto proibindo a cobrança dos novos valores.
“De acordo com o decreto municipal, caso a concessionária Recicle já tenha emitido a cobrança aos usuários com qualquer reajuste, o contribuinte terá direito a compensação financeira e os carnês de pagamento deverão ser recolhidos para corrigir os valores”, afirma o Governo Municipal, em nota. A medida entrará em vigor nesta quarta-feira, 20, assim que o decreto for publicado no Diário Oficial dos Municípios.
Em Balneário Piçarras, o reajuste total foi de 20,92%, sendo 15% aplicados este ano e o restante ano que vem. Em dezembro do ano passado, o ex-prefeito Leonel José Martins (PSDB) já havia negado a aplicação do percentual à concessionária, sob a alegação de ser “abusivo”. Apesar da negação, a Recicle lançou os carnês de cobrança deste ano com valores reajustados em 15%. A recomendação da gestão passada foi para a utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que já é o índice oficial estabelecido no Código Tributário Municipal. Para o acumulado nos últimos 12 meses (Nov/2020), o índice é de 5,1979%.
A empresa ainda não se manifestou oficialmente sobre a questão. A Recicle começou a realizar a coleta do lixo de Balneário Piçarras em dezembro de 2006, após vencer edital de concessão promovida pela Prefeitura. O edital previa duração de 20 anos de concessão.
A Recicle afirma que tem o aval da agência reguladora ARIS para aplicar o reajuste e que ele “segue fielmente o Contrato de Concessão cujo índice de correção é o IGPM/FGV”. Frisou ainda que entende o momento econômico vivido e que por isso vai aplicar o percentual em duas etapas. “No tocante a edição de decreto com a tentativa de suspender o reajuste da tarifa, a empresa informa que está propondo as medidas judiciais cabíveis a fim de preservar as condições legais e contratuais, bem como a manutenção dos serviços essenciais de coleta de lixo aos munícipes”, acrescentou a empresa.
Foto por: Felipe Franco
