O Poder Executivo de Balneário Piçarras remeteu à Câmara de Vereadores projeto de lei que trata da adequação da remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica ao piso salarial profissional nacional do magistério. Pela proposta, será necessário incremento de 6,57% nos atuais vencimentos para que a categoria esteja caminhando junto ao salário pago nacionalmente.
“Cumpre ressaltar que, conforme anunciado pelo MEC (Ministério da Educação), o piso salarial do magistério foi reajustado para R$ 3.845,63 a partir de 1º de janeiro de 2022. Tal adequação equivale a um acréscimo percentual de 6,57 ao atual valor praticado no munícipio de Balneário Piçarras, qual seja, R$ 3.608,48”, pontuou o prefeito, Tiago Baltt (MDB), na mensagem explicativa anexa ao projeto, que foi lido na sessão ordinária do último dia 1º.
Da mesma forma, o projeto piçarrense – que deverá ser votado na sessão ordinária do próximo dia 8 – vai retroagir a 1º de janeiro. “Assim, como medida de valorização dos profissionais da Classe do Magistério Municipal, submetemos o presente Projeto de Lei à análise desta Egrégia Casa”, acrescentou o prefeito. Os novos vencimentos vão atingir diretamente 461 profissionais.
São considerados profissionais do magistério público da educação básica os servidores que desempenham atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência, no âmbito das unidades escolares de educação básica (ensino infantil, fundamental e médio), incluindo quem atua com direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais.
