O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) inaugura nesta sexta-feira, 8, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras. Ela vai funcionar no mesmo prédio da 3ª Vara Judicial, em Penha, com competência no Juizado Especial e na Violência Doméstica e Familiar, Moralidade Administrativa, Controle de Constitucionalidade, Controle Externo da Atividade Policial e Execução Penal. Mariana Pagnan Silva de Faria é a promotora responsável.
“Até então, a Comarca de Piçarras era atendida, pelo Ministério Público, por duas Promotorias de Justiça, que atuavam nessas áreas, redistribuídas, agora, para a 3ª PJ. Um dos motivos para a instalação da nova Promotoria, além da localização da 3ª Vara Judicial, foi o volume processual e a complexidade das distintas atribuições dessas áreas”, explicou o MPSC. O nome da promotora foi publicado nesta sexta-feira, 8, no Diário Oficial do MPSC.
Mariana Pagnan Silva de Faria foi removida por merecimento da Comarca da Canoinhas, onde atuava na 1ª Promotoria para as áreas de Execução Penal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude, Sucessões, Consumidor, Registros Públicos, Cartas de ordem e precatórias
O MPSC também confirmou a redistribuição das atribuições de cada promotoria da Comarca de Balneário Piçarras.
A 1ª Promotoria de Justiça, com sede no Fórum de Balneário Piçarras e sob a responsabilidade do promotor Pablo Inglêz Sinhori, vai atuar nas seguintes áreas: Cível, Criminal – Juizado Especial Criminal, Execução Penal, Família – Procedimento de habilitação de casamento, Infância e Juventude, Moralidade Administrativa, Ordem Tributária, Sucessões, Consumidor, Controle de Constitucionalidade, Cartas de ordem e precatórias, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
A promotora Ana Laura Peronio Omizzolo, da 2ª Promotoria de Justiça – também situada em Balneário Piçarras, vai desenvolver suas funções nas áreas Criminal, Cidadania e Direitos Fundamentais, Curadoria de Fundações e Terceiro Setor, Execução Penal, Fazenda Pública, Controle Externo da Atividade Policial, Meio Ambiente, Registros Públicos, Cartas de ordem e precatórias
Com a criação dessa Promotoria de Justiça, “haverá um melhor desempenho nas atividades do MPSC na região, pois acompanhará a nova unidade jurisdicional criada pelo Tribunal de Justiça”, acrescentou o MPSC. Com a 3ª Promotoria de Justiça não haverá mais choques de pautas de audiências e haverá mais celeridade no julgamento das demandas próprias dos Juizados Especiais.
Apesar da Unidade estar consolidada na cidade, Penha trabalha nos bastidores para se tornar Comarca do TJSC. Para isso, tem como madrinha a desembargadora do TJ do Paraná, Rosana Amara Girardi Fachin, que é esposa de Luiz Edson Fachin – recém-empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, por anos, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). As conversas estão bastante adiantas, com aval positivo dos conselhos de justiça para injeção financeira para construção de um fórum na cidade.
