Na manhã deste sábado, 23, está prevista uma segunda manifestação pacífica do grupo que luta pelas antecipações das metas contratuais para obras do saneamento básico, em Penha. Ela ocorre a partir das 9h30, com saída do número 484 da Avenida Alfredo Brunetti, em Armação. De lá, o coletivo caminha até a Praia do Cascalho. A primeira ocorreu em fevereiro, na Praia Alegre.
“A ideia é junta o máximo possível de pessoas, tirar muitas fotos, vídeos e fazer esse assunto repercutir. Não terá nenhum discurso, somente uma caminhada com faixas”, explica Luiza Loth, uma das organizadoras da ação. O foco evoluir nas questões de saneamento, especialmente de tratamento de esgoto. “Saneamento básico de um modo geral: água potável, esgoto, tratamento de resíduos e drenagem”, acrescenta.
A Prefeitura de Penha se posicionou positivamente à manifestação, acreditando que ela ajudará o município a defender seu posicionamento contrário às políticas administrativas da empresa que administra os serviços de saneamento na cidade, a AEGEA (Águas de Penha). Em nota remetida à imprensa nesta sexta-feira, 22, o Governo diz que já tentou romper o contrato, promoveu audiências públicas e conciliação junto da empresa, mas que agora, o caso está nas mãos da justiça.
“Ajuizamos a questão buscando romper o contrato para municipalizar o serviço, direcionando as ações para as reais necessidades da cidade, que é a antecipação das metas do saneamento. Em outras palavras, nós herdamos um contrato, assinado em 25 de novembro de 2015, e que é extremamente vantajoso para a concessionária que venceu o certame público (AEGEA). Nós buscamos a conciliação com a empresa para novos prazos e tentamos o rompimento do contrato na esfera judicial. Temos ações contra a AEGEA tramitando na Justiça. O Ministério Público tem uma ação civil pública nesta mesma linha, uma ação que não é contra o município, mas contra um contrato mal redigido pela antiga gestão e que nós tentamos consertar”, pontua o prefeito, Aquiles da Costa (MDB). Leia a nota na íntegra ao final da matéria.
Agora, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participa das negociações. Por meio de ação civil pública, ajuizada no ano passado, diante do esgoto lançado diretamente em uns dos balneários da cidade, a promotora, Ana Laura Omizzolo, e o juiz de direito, Luiz Carlos Vailatti, vêm intercedendo na questão. Uma reunião foi realizada dia 8, com novos compromissos firmados. Dia 25 do mês que vem há um novo encontro entre Águas de Penha, Prefeitura e judiciário.
Em termos mais específicos de água e tratamento de esgoto, o sistema possui a concessão para administração da Águas de Penha – concessionária que venceu edital promovido em 2015 para um prazo de 35 anos. A empresa assumiu em 2016, mas os serviços pouco evoluíram. A empresa alega cumprir o contrato.
NOTA, GOVERNO DE PENHA.
O Governo Municipal reforça seu compromisso com a antecipação das metas para as obras de saneamento básico em Penha – nas vertentes do tratamento e distribuição de água potável e tratamento do esgoto doméstico. Por diversas vezes a Administração Municipal buscou o diálogo. Promoveu dezenas de reuniões envolvendo todos os atores da sociedade civil (junto da Agência Reguladora Aris e AEGEA – Águas de Penha), realizou duas audiências públicas (inclusive quando a AEGEA se ‘comprometeu’ com a suposta antecipação das metas do esgoto, mas depois voltou a tratar apenas sobre as cláusulas contratuais estabelecidas no ato da privatização que prevê as metas para 2036) e, com base nessa reluta, ingressou para o campo judicial em busca do rompimento do contrato.
“Ajuizamos a questão buscando romper o contrato para municipalizar o serviço, direcionando as ações para as reais necessidades da cidade, que é a antecipação das metas do saneamento. Em outras palavras, nós herdamos um contrato, assinado em 25 de novembro de 2015, e que é extremamente vantajoso para a concessionária que venceu o certame público (AEGEA). Nós buscamos a conciliação com a empresa para novos prazos e tentamos o rompimento do contrato na esfera judicial. Temos ações contra a AEGEA tramitando na Justiça. O Ministério Público tem uma ação civil pública nesta mesma linha, uma ação que não é contra o município, mas contra um contrato mal redigido pela antiga gestão e que nós tentamos consertar”, pontua o prefeito, Aquiles da Costa (MDB).
A última reunião entre Ministério Público, AEGEA e Prefeitura ocorreu no dia 8, sendo mediada pelo juiz de Direito da Comarca de Balneário Piçarras, Luiz Carlos Vailatti Junior. A ação busca a antecipação das metas, especialmente no tratamento de esgoto. O objetivo agora é, novamente, tentar um acordo. Para dar certo, a AEGEA precisa abrir mão das metas previstas nas cláusulas contratuais do contrato de 2015. Assim, precisa trabalhar nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) e nas redes coletoras, antecipando o prazo do início das obras que, se confirmar o acordo, deve iniciar ainda em 2022. “Ou seja depois de três tentativas como essa na esfera administrativa, essa será a quarta tentativa de acordo para antecipar as metas do saneamento com a AEGEA. Mas, por enquanto, não tem nada definido ainda, e será necessário avançar nas discussões nas próximas audiências”, acrescenta Aquiles.
Com intuito de dar mais celeridade no acordo, a AEGEA já solicitou ao juiz a possibilidade de fazer as topografias das áreas onde a AEGEA pretende instalar as ETE´s. Contratualmente, essa obrigação é da AEGEA. O município já realizou e confeccionou todas as cartas topográficas, que já é parte integrante do processo. A Prefeitura também já está providenciando as desapropriações das áreas indicadas pelos técnicos da AEGEA e viabilizando todos os atos administrativos necessários às desapropriações para implementação das ETE´s da Praia de São Miguel e elevatórias. “A nossa parte nós estamos fazendo, aliás, vale destacar que a Prefeitura sempre fez a sua parte. Não existe nada no contrato atual, nenhuma cláusula contratual que a Prefeitura não está cumprindo”, reforça o prefeito. Tais medidas estão no Termo de Audiência, assinado pelo juiz.
“Ninguém mais do que eu lutou para romper esse contrato e avançar nas questões sanitárias. Se manifestam em prol do saneamento? Eu sou totalmente favorável à causa. Essa também é a nossa bandeira, mas agora que está na esfera judicial, a questão só avançará de fato com uma decisão do juiz – que também busca resolver a questão de forma consensual. Para nós, só há uma forma: antecipar as metas sem que o contribuinte tenha de pagar mais por isso”, narra Aquiles.
Para a AEGEA, ficou acordado que deverá apresentar uma proposta de acordo com as seguintes informações: estudo acerca da viabilidade de instalação de rede de esgotamento sanitário na Praia Vermelha e os impactos financeiros que geraria no contrato as partes, e cláusula em que a Concessionária assumirá as estações de tratamento de esgoto construídas nos novos loteamentos já aprovados e que vierem a ser aprovados, cabendo ao Município exigir do empreendedor que observe todas as especificações técnicas e jurídicas necessárias para implementação da ETE, sob pena de não aprovação do loteamento.
Tal proposta será analisada pelo Ministério Público e Prefeitura, que serão intimados a “se manifestar, inclusive com a possibilidade de apresentar contraproposta”, afirmou o juiz. As partes voltam a se reunir no dia 20 de maio, às 10h. “Nós temos nossa posição bastante definida e não vamos abrir mão disso: sanear a cidade sem aumentar a tarifa base, que já é uma das mais caras do Brasil. Infelizmente, Penha está sendo vítima da irresponsabilidade administrativa”, encerrou Aquiles.
