A Câmara de Vereadores de Penha deve votar na sessão do próximo dia 7 de dezembro, o projeto de lei ordinária 38/2020, de autoria da Prefeitura, que estima receita e fixa a despesa para o ano de 2021. A estimativa da Secretaria da Fazenda é que o orçamento será de R$ 130,1 milhões, um acréscimo de 10% em relação a este ano.
O setor que receberá o maior valor em investimentos será a Secretaria de Educação, para onde estão previstos R$ 45,4 milhões, cerca de 34,93% do orçamento total. O segundo setor com maior grau de investimentos será a Saúde, com gastos calculados em R$ 25 milhões, exatamente 19,22% do orçamento. “É mais do que os 15% mínimos previstos pela legislação”, lembra o contador da Secretaria da Fazenda, Agairto Tachini Schneider, que participou da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com a reeleição confirmada, o governo de Aquiles da Costa (MDB) adiantou que deve realizar ações intensas nas áreas de infraestrutura, com o financiamento de obras como pavimentações, drenagem pluvial, construção de passeios públicos, pontes, praças, molhes, manutenção e conserto das estradas com valores na ordem de R$ 19,3 milhões (15,25% do orçamento). Além disso, estão previstos R$ 4,8 milhões para a Secretaria de Planejamento Urbano.
A novidade deste orçamento é a destinação de recursos próprios e exclusivos para a Cultura e o Meio Ambiente, através das recentes criações das Fundações Municipais. O orçamento previsto para cultura é de pouco mais de R$ 1 milhão, enquanto para o Meio Ambiente estão previstos R$ 665 mil.
Para o Turismo, o orçamento prevê pouco menos de R$ 1,4 milhão, enquanto para Pesca e Agricultura serão destinados R$ 940 mil Na área de Assistência Social, o orçamento é de R$ 4,2 milhão e para o Esporte R$ 1,3 milhão.
GASTOS COM FOLHA QUASE NO LIMITE
Os gastos com servidores público deve ser de R$ 60.689.051,70 (53,77% do orçamento do executivo). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite o gasto máximo de 54% da arrecadação. O Governo Municipal espera repassar à Câmara de Vereadores 3,53% do orçamento, algo em torno de R$ 4,6 milhões do orçamento.
