O projeto de lei que busca coibir “a venda de bebidas alcoólicas a pessoas com notórios sinais de embriaguez pelos estabelecimentos comerciais” foi um dos assuntos mais comentados desta última semana. O tenente responsável pelo pelotão da Polícia Militar de Balneário Piçarras, Daniel Duering, esteve na Câmara de Vereadores – durante a leitura do projeto – para detalhar a filosofia da proposta.
“A finalidade desse projeto é que a gente consiga apresentar uma melhor resposta nas situações de quebra de ordem pública e problemas de segurança pública que perpassam pelo consumo de bebida alcoólica e especialmente aquelas situações de vulnerabilidade social de pessoas em situação de rua”, afirmou ele, pontuando um alto índice de embriaguez e descontrole de atos entre os moradores em situação de rua.
“A nossa realidade aqui é que, mais ou menos, a cada dez moradores de rua – dez pessoas que estão vivendo na rua – e que a gente aborda, nove estão fazendo consumo de bebida alcoólica”, reforçou, pontuado ainda que há um número elevado de pessoas nessas situações com rico currículo policial negativo. O tenente Daniel observa que facilitar o acesso à bebida alcoólica estimula eles a permanecerem no local e na situação: “Isso é um problema porque enquanto a pessoa tem essa disponibilidade, ela permanece naquele local, permanece nessa situação de rua”.
Para ele, a polêmica sobre ocorreu pelo desconhecimento social da proposta. “Houve, talvez, uma má interpretação da prévia do texto desse projeto, na parte que fala da proibição dos comércios, bares, restaurantes e afins da venda de bebida alcoólica para pessoas em visível estado de embriaguez. Porém, a finalidade da Secretaria de Assistência Social e da Polícia Militar não é que a gente iniba o consumo daquele cidadão que bebeu quatro latinhas e vai comprar uma quinta latinha. A gente não tá preocupado porque são pessoas que não causam problema de quebra de ordem pública, não furtam fiação, não depredam, não dormem em estabelecimentos comerciais […] Porém, há uma parte dessa população que faz uso desse tipo de álcool, que adquire essa bebida alcoólica, que acaba se envolvendo nesses problemas e que trazem reflexos muito negativos para o nosso município, e que acabam demandando muito a atuação da PM”, discursou.
Por ser um delito leve, o tenente argumenta que o atendimento dessas ocorrências não gera uma real solução na sociedade: “Então, a gente fica sempre enxugando gelo, atendendo esse tipo de ocorrência porque é uma situação difícil de resolver. Porque criminalmente é um crime com uma pena muito baixa. O crime de dano, de perturbação do sossego é contravenção penal. Através desse projeto de lei, tentamos dar uma melhora nessas situações […] É mais um artifício para o comerciante poder se negar a vender a bebida para pessoa que, muitas vezes, vai causar problema em frente ao estabelecimento”.
Daniel Duering adianta que no ato das abordagens haverá a apreensão da bebida e o detalhamento da legislação. “Que essa lei possibilite que a gente, naquele momento, faça apreensão daquela bebida alcoólica, explique para essa pessoa que nesse município é proibido que faça o consumo de bebida alcoólica […] A principal finalidade do projeto é que a gente consiga dar um tratamento melhor para essa situação que envolve moradores de rua, consumo de bebida alcoólica. Quase sempre está associado alguma contravenção penal, algum crime que tanto incomoda nossa sociedade”.
