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segunda-feira 12 de maio de 2025


Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Rio Piçarras passa pelos últimos ajustes

Documento deve permitir a implantação de trilhas, mirante, bancos, iluminação noturna e pontos de alimentação – numa escala de investimentos na ordem de R$ 3 milhões

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O Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Rio Piçarras passa pela fase final de análise em questões relacionadas a infraestrutura que será desenvolvida nos quase 750 mil metros quadrados. Lapidado pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), o Plano deve permitir a implantação de trilhas, mirante, bancos, iluminação noturna e pontos de alimentação – numa escala de investimentos na ordem de R$ 3 milhões.

Recentemente, o plano foi analisado pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema). Uma última avaliação da comissão de técnicos efetivos do Instituto do Meio Ambiente (IMP) também ocorrera, até de ser apresentado em audiência pública, ainda sem data oficial de realização. O complexo Plano vem sendo trabalhado desde junho do ano passado.

O Plano de Manejo, documento que estabelece normas para o uso do local e o manejo dos recursos naturais, prevê que o parque seja implantado em uma área total de 747 mil metros quadrados. Cerca de 97% da área é coberta por vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, possuindo uma parte em estágio de regeneração.

Segundo o IMP, o parque idealiza além, da preservação do Bioma Mata Atlântica e do ecossistema Floresta Ombrófila Densa, a viabilização de pesquisas científicas, o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental e a recreação em contato com a natureza. Será possível realizar atividades de ecoturismo nas margens do Rio Piçarras, principal recurso hídrico do município. O local vai preservar exemplares raros, endêmicos ou ameaçados de extinção, com destaque para a espécie arbórea Olandim (Calophyllum brasiliense), que deve nomear uma das trilhas.

A ampliação do patrimônio ambiental público de Balneário Piçarras será viabilizada em Área de Preservação Permanente (APP) e terá investimento inicial de cerca de R$ 3 milhões. Instituída pelo Decreto 160/2020, a criação do parque considera a presença de Floresta Ombrófila Densa no local, com ocorrência de formações florestais nativas integrantes do Bioma Mata Atlântica, e prevê a inclusão de zona de amortecimento em torno da unidade para minimizar os impactos negativos de ações humanas.

Em agosto de 2020, o IMP recebeu da Superintendência de Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU) a cessão de uso gratuito da área e tem prazo de 3 anos para que o projeto seja idealizado e o parque esteja efetivamente criado. Esse prazo foi estipulado pela SPU. O processo de criação do parque teve início em 2019 e resultou na outorga ao município pelo prazo de 20 anos – com possibilidade de prorrogação.

O acesso principal para o parque será pela Rua 5591 (Capivara), atrás do Museu Oceanográfico Univali, no bairro Santo Antônio. A ideia de criação surgiu em 2017, com estudos contratados pela, ainda então, Fundema. Relatórios iniciais identificaram potencial florístico, que apresenta necessidade preservação, e foi realizado o levantamento topográfico georeferenciado do local.

REDAÇÃO, JORNAL DO COMÉRCIO
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