O parlamento piçarrense iniciou na última terça-feira, 2, a análise do projeto de lei complementar que “estabelece Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal e Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Balneário Piçarras”. O documento, que trata da primeira grande reforma administrativa após quase dez anos, promove uma reestruturação das secretarias e revisões salariais.
“A Reforma Administrativa prevê a modernização e desburocratização da estrutura, com maior autonomia para as secretarias e uma ampliação na estrutura dos órgãos, em cargos efetivos e comissionados. A Reforma prevê a criação da Secretaria de Pesca e Agricultura, melhoria na estrutura da Segurança Pública, Secretaria de Planejamento e Saúde. A reforma prevê também maior autonomia para a Procuradoria Jurídica: autonomia de decisão e orientação. Também prevê descentralizar as ações e decisões, para ações mais céleres”, detalha o procurador-geral do Município, Ricardo Matiello.
Na mensagem explicativa anexa ao projeto de lei – que foi lido na sessão ordinária do parlamento, dia 2 – o prefeito, Tiago Baltt (MDB) cita que “atual estrutura administrativa municipal já completa quase 10 (dez) anos, sem contar a estruturação do sistema remuneratório dos servidores que não condiz com a realidade e é muito mais antigo, demandando atualização e adequação para o futuro da municipalidade”. No impacto financeiro incluso pela gestão, a elevação com folha, mensalmente, será de R$ 1.136.470,73
A reforma administrativa vem sendo lapidada pelo corpo técnico e político da gestão desde o ano passado, quando “o comando atual da Prefeitura recebeu um escopo do projeto da reforma, que vinha sendo organizado na antiga gestão. O prefeito Tiago Baltt apresentou uma proposta de adequação para a atual política de governo”, explica Ricardo. “Para o contribuinte, a reforma apresentará a desburocratização e ampliação dos serviços […] A reforma prevê novos concursos públicos para todas as áreas”, finaliza.
O prefeito analisa ainda que o documento, que está sob análise por parte dos onze vereadores, busca “acabar com o emaranhado de legislação de cargos e vagas, que apenas gera confusão e desorganização, tentando-se acoplar em um único ato normativo todas os cargos, funções e atribuições”.
