A Juíza de Direito titular da Vara Única da recém-instalada Comarca de Penha Diretora do Foro, Aline Vasty Ferrandin, publicou portaria suspendendo o “atendimento ao público externo, audiências, apresentações mensais e demais providências excepcionais”. A decisão foi tomada no último dia 16, diante do grande volume de processos em migração dos três juízos da Comarca de Balneário Piçarras, aliado ao reduzido número de servidores, que ainda estão em capacitação”, afirmou.
A portaria foi publicada em “caráter excepcional, a fim de garantir a melhor efetividade quanto à gerência e organização do acervo processual, notadamente os processos urgentes e com preferência legal”. Com a criação do novo braço judicial de Penha, quase treze mil processos migraram, automaticamente, da Comarca de Balneário Piçarras. Três prazos foram estipulados pela magistrada.
Até dia 2 de setembro, fica suspenso o atendimento ao público externo. Até dia 3 de outubro, ficam suspensas as apresentações mensais em juízo dos apenados em regime aberto e dos réus que cumprem medida cautelar diversa da prisão e suspensão condicional do processo. A mesma também é usada como suspensão para as audiências pendentes designadas até a data de 16 de agosto.
Em casos de urgência, cujo atendimento imediato se faça imprescindível, o interessado deve realizar contato prévio com a Unidade por meio do endereço eletrônico [email protected]. Art. 5º. “O curso dos prazos processuais, em virtude do peticionamento exclusivamente eletrônico, e o expediente interno mantém-se inalterados”, finaliza a juíza.
Fórum Ministro Teori Albino Zavascki foi inaugurado no último dia 12. “Essa Comarca foi feita por muitas mentes e corações […] Uma realidade após quase cinco anos de um incansável trabalho. Que seja um modelo ideal de justiça para todos”, discursou a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Rosana Amara Girardi Fachin, madrinha de todo o trabalho.
