A Prefeitura de Balneário Piçarras informou nesta terça-feira, 21, que abrirá processo administrativo para servidores que ainda não devolveram auxílio emergencial. O Departamento de Recursos Humanos entrará em contato com os servidores que ainda não comprovaram a devolução do recurso, recebido indevidamente.
A Prefeitura já finalizou o processo de orientação para devolução, que se iniciou em maio deste. Nos próximos dias o Departamento de Recursos Humanos do município entrará em contato com os servidores que ainda não comprovaram a devolução do recurso para a abertura de um processo administrativo.
“A grande maioria dos servidores que receberam já fez o ressarcimento e aqueles poucos que ainda não fizeram, nosso Departamento de Recursos Humanos estará entrando em contato para a abertura de um processo administrativo”, explica a Secretária de Administração e Fazenda, Ana Lúcia Wilvert.
O pedido também foi feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). O TCE/SC observou ainda uma questão legal: um dos critérios para a obtenção do benefício era a inexistência de emprego formal ativo, que não é o caso de servidores públicos, sendo excluída a possibilidade de benefício dos mesmos.
“Entendemos que o Auxílio Emergencial veio especialmente para aqueles que necessitam dos recursos para enfrentar à crise econômica causada pela pandemia. O servidor público continuou trabalhando, ganhando seu salário na totalidade e em dia. Não há motivos para o benefício”, frisou a Ana Lúcia.
Para devolução das parcelas recebidas fora dos critérios para recebimento do auxílio, acessar o site do Ministério da Cidadania: http://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, inserir o CPF cadastrado no auxílio e clicar na opção “Emitir GRU”. O sistema vai gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU), que poderá ser paga, nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil ou qualquer outro banco, como a internet, aplicativo de celular, terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências.
Caso haja mais dúvidas, o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura está disponível através do WhatsApp (47) 3347-4724, por telefone (47) 3347-4711, e-mail no [email protected] ou ainda através do atendimento pessoal diretamente no órgão, que fica anexo a sede da Prefeitura Municipal.
Foto por: Felipe Franco
