A empresa que venceu a licitação para urbanização do trecho Sul da Avenida José Temístocles de Macedo (descida da Avenida Getúlio Vargas até a Avenida Beira-Rio) e dos dois molhes (Norte e Sul), o Consórcio Paleta/Fortunato, desistiu de realizar a obra. A informação foi confirmada pela Prefeitura de Balneário Piçarras nesta sexta-feira, 16, após quase dois meses da abertura das propostas do certame e uma rápida discussão judicial. A Prefeitura adiantou que a execução da obra está comprometida.
A empresa, que havia sido inabilitada da licitação pela ausência de todos os documentos, ganhou na justiça o direito de ter sua proposta validada. Em 17 de setembro, o juiz da Comarca Luiz Carlos Vailati Junior considerou que a Prefeitura foi criteriosa demais ao desclassificar a empresa pela ausência da planilha de composição de custo, e concedeu o mandado de segurança solicitado pelo Consórcio, representado pela Paleta.
Com uma proposta de R$ 10.167.299,54 feita em 5 de agosto (R$ 1.962.308,90 abaixo do valor do edital), o Consórcio foi sagrado vencedor da licitação após a concessão do mandado de segurança. Desde então, Prefeitura e empresas vinham conversando para entrar num consenso sobre o cronograma executivo das obras. As conversas se encerram sem acordo e com a desistência do consórcio em desenvolver a obra.
Dessa forma, a segunda colocada na licitação, a Baltt Empreiteira Transportes e Terraplanagem – que fez uma proposta de R$ 11.935.373,73 – pode assumir os serviços, desde que execute os trabalhos pelo preço ofertado pelo Consórcio Paleta/Fortunato, conforme a exigência da Lei 8.666/1993. Prefeitura e Baltt já iniciaram diálogo, e o município aguarda posição da empresa.
A intenção da Prefeitura é a urbanização de 2,5 quilômetros do trecho Sul da Avenida José Temístocles de Macedo e também urbanizar os dois molhes (Norte e Sul) que estão sendo prolongados. As vias de acesso à praia (Ruas 260, 320, 670, 800, 1000, 1160, 1220 e 1250) também seriam contempladas com pavimentação e calçadas-padrão acessível. Na Rua 260 o projeto também contempla a construção de um Boulevard. O custo para a realização da obra está calculado em R$ 12.129.608,44, com recursos próprios garantidos através do FUMPRA.
O PROJETO
O projeto na Beira Mar iria promover a substituição de pavimentação, aplicação de uma nova drenagem pluvial, execução de ciclovia, ordenamento do trânsito, ampliação de largura de passeio com acessibilidade e sinalização viária, bem como da distribuição de equipamentos, mobiliários urbanos e arborização.
