O parlamento municipal autorizou a Prefeitura de Penha a celebrar termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos do Autista de Penha (AmaPenha). A permissão veio diante da aprovação do projeto de lei ordinária (22/2022) enviado pelo prefeito, Aquiles da Costa, em que estabelece de R$ 240 mil ao longo do ano de 2023.
“O repasse servirá para a manutenção de suas atividades, como contratação de equipe multidisciplinar com psicóloga, psicopedagoga, fonoaudióloga, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, secretária, locação de espaço para a sede, aquisição de materiais e produtos para utilização dos usuários” detalha o prefeito.
Pelo projeto, segundo o artigo 1º, os repasses ocorrerão no montante de R$ 20 mil ao mês, totalizando os R$ 240 mil. A AmaPenha terá 30 dias para prestar contas da utilização dos valores. “Uma Associação que atua de forma intensa com pessoas, especialmente crianças, com transtorno do espectro autista (TEA) e necessitam de um acompanhamento estratégico para o desenvolvimento individual mais intenso”, reforça o prefeito.
A AmaPenha foi declarada de utilidade pública em 2022 (por meio da Lei nº 3.306/2022) e tem em seu estatuto a definição de associação civil, beneficente, com atuação nas áreas de assistência social, educação, saúde, prevenção, trabalho, profissionalização, defesa e garantia de direitos, esporte, cultura, lazer, estudo, pesquisa e outros, sem fins lucrativos ou de fins não econômicos, com duração indeterminada, e tem por missão atender pessoas com autismo, observando suas características, promovendo sua inclusão social, integrando-as na vida comunitária e de seus familiares, entre outros.
