A Secretaria de Turismo de Penha publicou o edital para consulta pública apresentação da proposta de criação de uma unidade de conservação na localidade Praia Grande: o Parque Natural Municipal Ponta da Vigia. O ato foi marcado para às 19h do dia 10 de outubro e será realizada de forma virtual. Essa é mais uma etapa no processo de criação da unidade de preservação ambiental.
Na pauta estão assuntos como apresentação do estudo técnico de criação do parque e a leitura das contribuições recebidas via e-mail. Os estudos técnicos e os demais documentos relativos à Reunião Pública estão à disposição dos interessados para consulta até o dia 10 de outubro, por meio do sítio eletrônico oficial da página da Prefeitura do Município de Penha (www.penha.sc.gov.br/) na aba TRANSPARÊNCIA no link CONSULTA PÚBLICA. Os interessados poderão encaminhar contribuições para o e-mail: [email protected].
Devido às restrições causadas pela pandemia de COVID-19, a reunião pública será feita de forma on-line por meio do Google Meet, acessando o seguinte endereço eletrônico: https://meet.google.com/sjh-etvz-rzs, sendo transmitida também ao vivo no canal da Prefeitura Municipal de Penha, no Youtube,
“Para acontecer a criação do Parque há necessidade de consulta pública. Após a consulta pública, que não é deliberativa, ou seja, não há votos, mas é uma forma de saber o que as pessoas pensam e desejam em relação a criação do Parque. Após a consulta pública, deve haver decreto de criação”, explica, Rosemeri Carvalho Marenzi, engenheira florestal e Doutora em Conservação da Natureza, também professora da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), integrante do Projeto de Extensão Unidades de Conservação.
Superada a realização da consulta pública, Rosemeri detalha que ela chancela o ato de criação do Parque, com a formação do Conselho Gestor, que ficará responsável pelo processo. “Após o ato legal de criação, há necessidade de elaboração do Plano de Manejo, que se refere ao documento que estabelece o regramento para o funcionamento do Parque, incluindo a infraestrutura necessária, tanto para a segurança e satisfação do visitante, como para a proteção da biodiversidade existente na área”.
Em janeiro de 2017, o Laboratório de Conservação e Gestão Costeira da Univali concluiu a pesquisa do estudo prévio para implantação do Parque, entregando-a ao Governo Municipal. Em dezembro de 2018, o prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB), assinou o decreto 3359/2018 que torna a Ponta da Vigia, no Bairro Armação, área de utilidade pública. A medida foi uma das mais importantes etapas para a criação do Parque.
Com um norte realinhado, o secretário de Turismo, Cleber Neumann, vislumbra os frutos. “O objetivo principal do Parque da Vigia, além da conservação da beleza cênica e toda a parte cultural que existe naquele local, é proporcionar o contato das pessoas com um local mais seguro, respeitando a capacidade de suporte daquele local, com a devida manutenção e segurança – além do desenvolvimento do turismo, da pesquisa e educação ambiental”, encerra.
Foto por: Felipe Franco
