Somente em 2022, o Aeroporto Internacional de Navegantes recolheu quase R$ 1 milhão em Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) à Prefeitura de Navegantes. Esse foi o primeiro período de pagamento do imposto à municipalidade desde que o ponto de embarque e desembarque aéreo navegantino foi privatizado – passando a ser administrado pela CCR Aeroportos. No último dia 12, o Aeroporto completou 53 anos.
Em números precisos, R$ 920 mil foram depositados nos cofres públicos – decorrentes do fluxo de passageiros e intenso transporte de cargos. “Recurso que anteriormente não existia porque o aeroporto era operado por uma estatal”, afirmou a CCR. Cerca de 1,7 milhão de passageiros passam anualmente pelo Aeroporto Internacional de Navegantes, hoje considerado o principal centro logístico catarinense com um moderno Terminal de Cargas operado pela Pac Log.
Para o contador George Alves, com larga experiência em administração pública e privada, a arrecadação municipal via ISSQN é de suma importância o planejamento econômico e social da cidade. “É um tributo que vai diretamente para os cofres do município – diferente do ICMS, que vai para o Estado que depois fatia para os municípios. O ISSQN, ou somente ISS, é limpo para o município, que pode investir em Educação, Saúde, Infraestrutura. O município define suas aplicações, claro, respeitando os limites constitucionais de 15% na Saúde e 25% na Educação. O restante é livre”, opina.
“É um tributo que vai diretamente para os cofres do município – diferente do ICMS, que vai para o Estado que depois fatia para os municípios. O ISSQN, ou somente ISS, é limpo para o município, que pode investir em Educação, Saúde, Infraestrutura”
GEORGE ALVES, CONTADOR
Desde que assumiu a gestão, a CCR Aeroporto tem realizado melhorias na requalificação de infraestrutura e ampliado a malha aérea com novas rotas e destinos em parcerias com as companhias aéreas. A concessionária refina nesse momento, o projeto que prevê a construção de um novo terminal de passageiros, com mais opções para alimentação, e varejo e novas pontes de embarque de passageiros, em um investimento de R$ 300 milhões. Contará também com a ampliação do pátio para até nove aeronaves simultâneas (50% a mais do que o pátio atual), expandindo o número de vagas para pernoites de aeronaves, capacidade esta essencial para aumentar os voos, em especial na alta temporada, quando Navegantes chega a receber 68 voos por dia e fica com o pátio de aviões lotado.
Com esses planos já definidos, George prospecta uma linha crescente de repasses à municipalidade ainda mais intensa. “Com a privatização do aeroporto, a tendência é de que esse ISS aumente, uma vez que a concessionária tem planos de expansão – para que fique ainda mais lucrativo para ela. Trazendo mais voos, a prestação de serviços vai aumentar e o ISS vai aumentar proporcionalmente. Quanto mais o aeroporto crescer, mais a economia da cidade se fortalece”, prospecta. O aeroporto foi privatizado em final de 2021.
Com localização estratégica, o Aeroporto Internacional de Navegantes é o aeroporto mais próximo a destinos turísticos como Balneário Camboriú, Bombinhas e Penha, onde se localiza o Beto Carrero World, o maior parque temático da América Latina. Além disso, facilita acesso às cidades do Vale do Itajaí, como Blumenau, Pomerode, Timbó, entre outras, região que representa cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) catarinense.
Para o gerente do Aeroporto, Sadi Peixoto, essas questões fortalecem ainda mais a importância do complexo aeroviário dentro do Estado: “o Aeroporto de Navegantes exerce um papel importantíssimo no desenvolvimento do turismo e economia na região e em Santa Catarina, o que se consolida ao completar 53 anos, com novos planejamentos e o compromisso de oferecer segurança, conforto e a melhor experiência aos clientes”.
