Balneário Piçarras agora possui legislação específica voltada ao acolhimento fraterno de crianças e adolescentes em situação de abandono familiar: o Programa Família Acolhedora (Lei Municipal 940/2023). “Um projeto que tem por finalidade proporcionar afeto, amor e carinho às crianças e adolescentes que se encontram acolhidos pelo Lar Meu Refúgio”, define o secretário de Assistência Social, Dorval Viera.
O projeto tem por foco ofertar o ambiente familiar às crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva. Nas próximas semanas, a Assistência Social vai iniciar o cadastro de famílias interessadas em participarem do programa. Mas, há rígidas regras para que as famílias receberam o divino direito de cuidarem temporiamente destes pequenos. As famílias interessadas em participar passarão por processo seletivo.
“O programa Famílias Acolhedoras é olhar para nossas crianças e adolescentes e traz um ambiente com carinho para que eles reconstruam as suas histórias”
DORVAL VIEIRA
“Nesse processo, há um estudo das condições emocionais, sociais e econômicas dos interessados, com a emissão de parecer interdisciplinar emitido pela equipe técnica do serviço, vinculado à Secretaria de Assistência Social. É a equipe técnica a responsável por acolher, avaliar, selecionar, capacitar, acompanhar e fazer a supervisão das famílias acolhedoras”, detalha Dorval. Como forma de incentivo à participação no programa, as famílias acolhedoras receberão subsídios financeiros exclusivamente para o cuidado do acolhido.
Se o acolhimento durar mais de um mês, a família receberá um salário-mínimo para despesas com alimentação, roupa, higiene pessoal, lazer e material de consumo. Caso o acolhimento dure menos de um mês, o valor repassado será equivalente aos dias de permanência do acolhido na casa da família habilitada. O projeto é voltado à crianças e adolescentes de zero a 18 anos, sem quaisquer restrições.
“Especialmente das crianças que estão no Lar Mu Refúgio, mantido pela Assistência Social, e que cuida de crianças e adolescentes que foram separados de suas famílias por terem sido vítimas de violência ou vulnerabilidade social. Hoje são seis crianças no Meu Refúgio”, reforça Dorval. Em casos excepcionais, a família acolhedora poderá atender pessoas entre 18 e 21 anos, dependendo de parecer técnico com o grau de autonomia do acolhido, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O projeto foi sancionado pelo prefeito, Tiago Baltt (MDB), após aprovação pela Câmara de Vereadores. “O programa Famílias Acolhedoras é olhar para nossas crianças e adolescentes e traz um ambiente com carinho para que eles reconstruam as suas histórias. Esse momento difícil na vida delas vai ficar para trás e através desse amor, desse acolhimento e dessa família, as crianças e os adolescentes vão conseguir superar esse momento e depois dar sequência em suas vidas”, finaliza o secretário de Assistência Social.
