A Prefeitura de Balneário Piçarras publicou edital de Concorrência Pública para concessão dos 25 quiosques de containers instalados na Avenida José Temístocles de Macedo (beira-mar). A licitação é do tipo maior lance ou oferta por item e a concessão será por 10 anos. As propostas serão abertas no dia 29 de maio.
Conforme informações do edital publicado no site da prefeitura, há três categorias de containers, divididas por estruturas e valores: quiosque sem banheiro e com fossa séptica lacrada, oferta mínima de R$ 90 mil; quiosque com banheiro e fossa séptica lacrada, oferta mínima de 100 mil; e quiosque com banheiro e ligação na rede de esgoto, oferta mínima de 110 mil.
A empresa ou pessoa que vencer a licitação, ou seja, adquirir um dos pontos por meio da concessão oferecida pela prefeitura, deverá pagar 20% do valor ofertado no ato da assinatura do contrato de concessão. O valor restante será pago em oito parcelas anuais, conforme regra do edital.
A regra da concessão está prevista na Lei Municipal 629, de 2017.
