Na noite da última terça-feira, 25, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) realizou audiência pública para discutir a decisão do Ministério da Pesca e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima de limitar a pesca de tainha para a safra 2023. A decisão, que reduziu em 50% a cota de pesca da categoria artesanal anilhada e 100% da industrial, está sendo questionada na esfera política e deve chegar à via Judicial nos próximos dias.
“Não há qualquer estudo que denote uma diminuição na reprodução da tainha. O que precisa ser feito é um controle mais rígido da pesca lá na Lagoa dos Patos e não punir a classe toda por uma mera suposição”
LUIZINHO AMÉRICO, REPRESENTANTE DO SETOR
FOTO DE RODOLFO ESPÍNDOLA / ALESC
O representante do setor pesqueiro, Luizinho Américo, discursou durante a audiência pública – convocada pela deputada estadual, Ana Campagnolo (PL). “O pescador quer ter o direito de pescar! O pescador está pedindo para trabalhar! Há uma perseguição em cima da pesca, que vem de muitos anos. Os pescadores estão sofrendo. Essa decisão não seguiu os ritos e estudos necessários para ser tomada Novamente, estamos sendo perseguidos”, disse Luizinho.
A limitação e proibição foi publicada no Diário Oficial da União, tendo como base dados informados pelo IBAMA. Segundo a portaria, essa decisão vale para o mar da região Sudeste e Sul do Brasil. Uma reunião interministerial do novo governo federal no início do ano decidiu limitar a pesca de tainha para a safra 2023. A decisão foi tomada após dados coletados na Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul, considerada o berço da tainha, que mostraram que no ano passado a pesca foi de 4500 toneladas, superando significativamente os anos anteriores. Preocupando os ministérios e levando a tomada desta decisão. A justificativa para a redução de 68% da cota total de captura da tainha este ano foi a utilização de dados autodeclaratórios da pesca, que ocorre dentro da Lagoa dos Patos. Em outros anos, a média dessa pescaria era de 828 toneladas.
“Não há qualquer estudo que denote uma diminuição na reprodução da tainha. O que precisa ser feito é um controle mais rígido da pesca lá na Lagoa dos Patos e não punir a classe toda por uma mera suposição. Como de costume, o pescador – o artesanal e o industrial – é tratado como um criminoso”, acrescenta Luizinho Américo. “Eu vejo que a última saída é judicializar uma ação contra essa portaria. Acredito que isso será feito”, reforça.
O presidente Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI), Agnaldo Hilton dos Santos, reforçou a possibilidade de acionar a Justiça catarinense: “queria que o governo pudesse responder se vai ter mudança na portaria, sim ou não. Se não, vamos procurar nossos direitos”. Opresidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca de Santa Catarina (SITRAPESCA), José Henrique Pereira, definiu como “um absurdo. É incalculável o prejuízo para o nosso estado e, principalmente, para a cidade de Itajaí”
Segundo o Secretário Executivo de Aquicultura e Pesca do Estado de Santa Catarina Tiago Bolan Frigo, se não for revertida essa situação, o estado perderá milhões de reais, não apenas com a pesca, diretamente, mas com toda a economia envolvida com o pescado, incluindo o turismo gastronômico. São 93 barcos habilitados para a pesca de emalhe anilhado e 9 barcos industriais, todos de Santa Catarina.
REUNIÕES EM BRASÍLIA
Ficaram confirmadas duas reuniões para tratar do assunto da audiência em Brasília, no dia 26, com representantes dos pescadores, com o Secretário Executivo Tiago Bolan Frigo e membros dos Ministérios envolvidos. Ao final da audiência o secretário levantou a possibilidade de o Estado adotar medidas jurídicas caso a situação não seja revista. “Espero que o Ministério da Pesca e o IBAMA revejam a cota para esse ano e a gente possa rediscutir essa questão para o ano de 2024 com maior profundidade, com dados mais confiáveis.”
PEDIDOS NA AUDIÊNCIA
Na audiência as reinvindicações dos pescadores e técnicos foram: Revisão da Portaria no que diz respeito ao estabelecimento do valor da cota, fixando-o no mesmo patamar da safra de 2022; Adoção urgente de medidas de controle e monitoramento para a pesca da tainha que ocorre na Lagoa dos Patos (RS), com fixação de cota de captura limitada à média histórica de 828 toneladas e adesão ao monitoramento pelo SISTAINHA; Resposta ao Ofício SINDIPI de 1º de março e acesso à íntegra dos dados; Discutir ainda em 2023 a safra da tainha de 2024.
