Depois de já ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, foi aprovado também, por unanimidade, nesta semana na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, o projeto de lei do deputado Ivan Naatz (PL) que regulamenta a instalação de recifes artificiais na costa litorânea de Santa Catarina. Cidades com Balneário Piçarras e Penha podem se beneficiar da proposta.
“Em Santa Catarina, o município de Balneário Piçarras, via prefeitura, já vem desenvolvendo estudos técnicos em parceria com a iniciativa privada para implantação de um projeto turístico inovador neste sentido”
IVAN NAATZ, DEPUTADO ESTADUAL
“Uma vez regulamentada a atividade também haverá segurança jurídica e ambiental para atração de novos investimentos público-privados no setor, a exemplo do que já acontece em diversas partes do mundo. Em Santa Catarina, o município de Balneário Piçarras, via prefeitura, já vem desenvolvendo estudos técnicos em parceria com a iniciativa privada para implantação de um projeto turístico inovador neste sentido”, detalha Ivan. O projeto de lei segue agora para a discussão nas comissões de Pesca e Agricultura e de Turismo e Meio Ambiente.
Ivan Naatz acrescenta que a exemplo de experiências que já existem no litoral da Bahia e do Paraná, o projeto de lei prevê também estímulos e regulamentação de áreas para naufrágio artificial controlado de estruturas não poluentes, como velhas embarcações, e criação de recifes artificiais também por outros meios como blocos de concreto, aliando segurança náutica, conservação ambiental de espécies marinhas e estímulo ao mergulho turístico contemplativo, além de atividades econômicas no entorno.
Tramitando desde 2020, a proposta tem objetivo de ampliar as atividades turísticas sustentáveis ligadas ao setor náutico e também de contribuir para a preservação da biodiversidade marinha. “Outros municípios no estado, como Porto Belo e Bombinhas, Penha e Itajaí são propício e estão no radar para receberem os investimentos”, reforça o legislador do estado.
“Uma vez regulamentada a atividade também haverá segurança jurídica e ambiental para atração de novos investimentos público-privados no setor, a exemplo do que já acontece em diversas partes do mundo”, observa o parlamentar. Ivan Naatz acrescenta que, no Brasil, a cidade de Salvador, capital da Bahia, já se tornou referência atualmente na implantação de recifes artificiais por meio dos chamados naufrágios controlados na Baía de Todos os Santos.
