Iniciada em março de 2016, as obras do Centro de Educação Infantil (CEI), no Centro de Balneário Piçarras, ainda não foram encerradas. A morosidade com o desenrolar do prédio, que deveria ter sido concluído em dezembro do mesmo ano, ganharam cobranças no parlamento municipal e foram alvo de críticas nas redes sociais. A Prefeitura afirma que a obra deve ser finalizada em 30 dias, atribuindo a demora à empreiteira que ergueu 85,14% do prédio durante os três primeiros anos.
O atraso nos trabalhos já rendeu, inclusive, o surgimento da necessidade de manutenção. Além rachaduras, há pontos de infiltração de água e problemas nas placas de parte do teto. Recentemente, Paulo Coral (Republicanos) pediu informações sobre a situação da obra. Já Dalva Teixeira (PP) publicou um vídeo, onde realiza uma vistoria no local e relata a situação. “Eu fiquei decepcionada quando cheguei aqui. Eu esperava ver outra coisa, outra cena. Mas, é muito triste. Uma creche que é modelo estar nestas condições”, disse ela no vídeo. No último dia 23, o assessor administrativo da Secretaria de Educação, Valdinei Gonçalves das Neves, participou da sessão ordinária da Câmara.
Ele foi sabatinado pelos vereadores e apresentou a versão detalhada para o atraso nas obras. Durante sua explicação, Valdinei contextualizou sobre o início da construção até o momento atual – que possui uma linha cronológica de diversas advertências por atraso, rompimento do contrato com a primeira executora, um processo administrativo punitivo e as novas licitações que resultaram na contratação da empresa que está executando os 14,86% restantes da Creche.
“Acreditamos que até 29/07/2020 possamos concluir a parte física. A questão do mobiliário, nós dependemos do Ministério da Educação, que neste primeiro momento ainda está praticamente parado”, disse Valdinei. Do percentual restante da obra, 8,6% foi concluído – também influenciado pela situação pandêmica mundial.
O prédio tem um custo de R$ 1.579.930,63. Quase que a totalidade (R$ 1.493.50842) é custeada pelo Governo Federal, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). O município entrou com uma contrapartida de R$ 83.422.21, valor já empregado no estaqueamento da obra. Segundo o Portal da Transparência, até o momento, R$ 1.289.514,23 foram pagos à empresa que iniciou a obra.
Em abril do ano passado, a empresa teve o contrato rompido pela Prefeitura, pelo descumprimento dos prazos – após inúmeros cobranças. Em 31 de janeiro, por R$ 296.709,28, uma nova empresa foi contratada para finalizar os trabalhos. Inicialmente, o prazo era de 60 dias para conclusão, mas houve aditivos contratuais e agora a empresa tem até 29 de julho para encerrar. Segundo a Prefeitura, a pandemia de Covid-19 foi o motivo para o novo prazo. “Atualmente a obra segue – e de acordo com as medidas protetivas ao COVID-19 – pela empresa que venceu uma nova licitação para a finalização do espaço”, explica o Governo, em nota.
“É importante ressaltar que o município necessitou elaborar um novo processo licitatório, com a obra já em mais de 50% construída, por ter de rescindir o contrato com a empresa após uma série de notificações e tentativas de conversa com o fornecedor devido a morosidade no cumprimento de prazos. O município ainda necessitou de uma série de análises técnicas de engenharia civil antes do reinício das obras para garantir o trabalho já executado e fornecer segurança operacional ao fornecedor que irá finalizar a obra”, alega.
Diante da situação pandêmica e com as aulas presenciais limitadas – em associação aos trâmites licitatórios para futura compra de mobília – dificilmente a unidade abrirá este ano. Assim que a obra atingir 90%, o Governo Municipal pode fazer a solicitação para aporte financeiro para a compra do mobiliário.
Inicialmente, o núcleo teria capacidade de atender 180 crianças no berçário e maternal. O novo espaço terá área total de 4.250 metros quadrados, que incluem 11 salas de aula, biblioteca, brinquedoteca, solarium e sala dos professores. Pronto, o núcleo central atenderá cerca de 180 crianças do berçário e maternal. O CEI ficará localizado na rua Alexandre Guilherme Figueiredo.
Processo Administrativo pune empreiteira executora
Um Processo Administrativo foi instaurado para apurar o não cumprimento dos prazos contratuais pela Thomé Empreendimentos – datas estas que foram aditivas em diversas ocasiões. Em 1º de outubro, o parecer foi exarado: multa de 10% do valor não executado do contrato e declaração de inidoneidade, pelo período de cinco anos, impossibilitando de contratar com a Administração Pública. A Prefeitura também reteve um pagamento de R$ 51 mil à empresa, como garantia.
“Cabe também frisar que a empresa seja condenada a ressarcir a administração pelos prejuízos que houver causado”, completa no parecer, a secretária de Administração e Fazenda, Ana Lúcia Wilvert. Por e-mail, a reportagem fez contato com a empresa, que não se manifestou até o fechamento da matéria.
“É um momento político. Será assim daqui para frente”, afirma o prefeito
O prefeito Leonel atribuiu o atraso à falta de comprometimento da empreiteira, além das questões burocráticas que envolvem um processo licitatório – principalmente com recursos financeiros oriundos de esferas superiores e para concluir obras já em andamento. Para ele, o excesso de aditivos de novos prazos de finalização, feitos como estratégia na tentativa de garantir o término da obra e fugir de um novo certame, foram determinantes para o atraso na construção.
“Nunca faltou dinheiro. Faltou produção da construtora que ganhou o processo licitatório – de péssima qualidade (empresa). Mas, não adianta o prefeito espernear, porque ela ganhou dentro da legalidade, dentro da Lei 8.666. Não tinha o que fazer”, argumenta o gestor municipal. Ele afirmou que rompimento premedito de contrato, com a obra já em execução, demandaria avaliação criteriosa de engenharia, elaboração de novo edital e uma liberação do próprio Governo Federal.
“Fizemos isso para tentar concluir a obra, na base da conversa. Mas chegou uma hora que não teve mais jeito. Tivemos de romper”, acrescenta Leonel. Entre o rompimento, nova licitação e contratação, mais nove meses se passaram. “Enquanto o processo de contratação for assim no Brasil, pela Lei de licitação, para contratar pelo menor preço, o problema vai continuar”, alega o prefeito, observando que há modos mais modernos de garantir lisura nas contratações e obras de alto padrão – intermediadas por seguradoras.
Quanto às recentes cobranças no parlamento, Leonel observou a situação como sendo típica de um processo pré-eleitoral. “É um momento político. Será assim daqui para frente”, resume. “A obra ainda não foi entregue. Ela não está pronta. Só está efetivamente pronta e será paga quando o engenheiro for lá, fiscalizar a obra e der o ok. A partir daquela hora a obra é do município”, reforça. O prefeito ainda acrescentou que “a construtora tem 5 anos para responder por erros e defeitos visíveis e não visíveis – inclusive de fundação. Isso é o Código Civil”.
Creche do Braço Elza recomeça com recursos próprios
Em Luiz Alves situação de atraso na obra, semelhante a de Balneário Piçarrs, foi registrada. Iniciada em 2016, a obra do CEI do bairro Braço Elza teve sua paralisação pela falta de repasses do Governo Federal. Há pouco mais de dez dias, o prefeito assumiu a posse da obra e informou que vai injetar os recursos faltantes para que a obra seja concluída.
“Em razão da falta de pagamento do Governo Federal, nós assumimos a finalização dela com recursos próprios”, disse o prefeito, Marcos Pedro Veber. Ao custo de R$ 1.164.000,00 – dos quais R$ 798.000,00 – foram pagos pela esfera federal, os R$ 366 mil restantes sairão dos cofres municipais.
“Nenhuma empreiteira vai pegar uma obra dessas e colocar dinheiro na frente. Então, se existe a construção de uma creche como essa, é porque existe demanda”, acrescentou. Cerca de 200 crianças serão atendidas futuramente na nova unidade.
Foto por: Divulgação PMBP, abril/2019
