“Em nossa administração não há qualquer tipo de cogitação de ampliação do presídio de Barra Velha, nem sequer construção de nova unidade”. A afirmação é do secretário estadual de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), Edenilson Schelbauer, feita em vídeo postado pelo prefeito da cidade, Douglas Elias da Costa (PL). Na semana passada, a informação sobre a possibilidade de ampliação da Unidade Prisional Avançada de Barra Velha, decorrente do início de projetos de engenharia, movimentou o cenário barra-velhense.
Douglas e Edenilson se reuniram na tarde desta terça-feira, 16, para discutir a temática, que ganhou repercussão após a homologação de licitação do Governo do Estado ganhar publicidade. “Na verdade, assombrou a população de Barra Velha. A gente está aqui para esclarecer e deixar bem claro para todos vocês pessoal que essa possibilidade do suposto presídio semiaberto no município de Barra Velha não existe pessoal, isso não existe. Era um edital de uma gestão anterior”, reforçou o prefeito.
O processo licitatório resultou na contratação de empresa para a “elaboração dos projetos executivos de engenharia e orçamentos para a construção de Unidades Prisionais Padrão de Semiaberto nas cidades de Barra Velha, Itajaí, São Cristóvão do Sul, Chapecó e Rio do Sul, da Unidade de Semiaberto na Penitenciária Sul de Criciúma e a regularização/atualização do Projeto Arquitetônico e PPCI no Presídio Regional de Jaraguá do Sul”. O edital de licitação foi lançado no ano passado e deflagrado no início desse ano – após a Gerência Técnica de Edificações (GETED) do estado apontar um “déficit de vagas no Sistema Prisional.
Conforme o Portal da Transparência do Governo do Estado, a licitação foi homologada em 7 de março. Serão gastos R$ 419.494,70 com os serviços, segundo o edital publicado no Diário Oficial do Estado. À reportagem, a Secretaria da Administração Prisional e Socioeducativa do Estado, informou que “o edital 271/2022 continua em vigor já que existe a intenção de construção em outros municípios do estado, contudo reiteramos que nada será realizado em Barra Velha”.
“Então dessa forma, deixamos bem claro para população que esse estudo feito desse pregão eletrônico foi um estudo feito em 2022, na antiga gestão”, assegurou o secretário da SAP.
VEREADOR COMENTA A DECISÃO
O vereador Marcelo Nogaroli (MDB), que trouxe o assunto à tona em seu discurso na tribuna, dia 4, comentou a informação trazida pelo prefeito. “Uma notícia boa da pauta que foi levantada na semana passada, referente à nova unidade semiaberto. O prefeito esteve em Florianópolis conversando com secretário do SAP […] que disse que realmente não tinha nada pra Barra Velha. Que maravilha. Ótimo. Não tem nada para Barra Velha. Mas, teve uma licitação, teve um edital, uma licitação, teve ganhar a empresa ganhadora. E que já está fazendo o projeto. Esteve semana passada aqui fazendo toda a sondagem do terreno”, afirmou.
Ele apresentou documentos sobre o processo licitatório iniciado em novembro de 2022 e encerrado em março passado e afirmou que a pressão popular, de entidades e de agentes políticos foi essencial para o governo rever sua postura. “O que foi alertado foi muito importante para que o estado recuasse na implantação do semiaberto aqui no município de Barra Velha”.
O alerta de Nogaroli ganhou força pela moção de repúdio (7/2023), assinada por todos os vereadores e aprovada na sessão do dia 12. Destinada ao secretário de Estado da Segurança Pública, Paulo Cezar Ramos de Oliveira, os parlamentares definiram a intenção como uma “decisão arbitrária e inconsequente da construção de uma Unidade Prisional Padrão Semiaberto em Barra Velha – Pregão Eletrônico nº 0271/2022 – sem prévia consulta à população e às autoridades do município, fato que acarretará consequências danosas sob os aspectos de segurança, maior estrutura para o recebimento de familiares dos apenados, aparato de prevenção e atendimento à saúde dos apenados e aos familiares que acorrerão ao município enfim, uma gama de malefícios resultantes de tal infeliz decisão. Ressalte-se o fato de o município já abrigar uma UPA – Unidade Prisional Avançada, que requer toda uma estrutura de suporte e cuidados sob aspectos da Segurança Pública”.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Barra Velha (CDL) também produziu manifesto contrário ao processo licitatório homologado pelo estado.
*Matéria foi atualizada às 13h58 de quinta-feira, 18
