Está disponível no Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), a lista de beneficiários do Auxílio Emergencial com os respectivos pagamentos das parcelas. Segundo o portal, em Balneário Piçarras, Barra Velha e Penha mais de 20 mil pessoas já receberam o benefício nos meses de abril e maio, somando uma quantia que ultrapassa R$ 14 milhões.
Pelo portal, em Balneário Piçarras foram injetados R$ 3.698.400,00 para um total de 5.289 pessoas. Em Barra Velha, o valor final é de R$ 5.889.600,00 e 8.647 beneficiados. Na cidade de Penha, os números divulgados pelo Governo Federal apontam para o auxílio de R$ 4.750.200,00 a 6.852 pessoas. Juntas, as cidades tiveram uma injeção financeira emergencial de R$ 14.608.200,00. Os benefícios foram de R$ 600 e R$ 1.200.
Tem direito ao auxílio pessoas que estejam desempregadas ou exerçam atividades que foram afetadas pela pandemia da Covid-19 na condição de trabalhador informal, microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual da Previdência Social e que pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135,00). O cronograma de pagamentos é atualizado através do site da Caixa Econômica Federal.
Esta primeira consulta pública é formada por três grupos de beneficiários, conforme regras definidas na legislação: Programa Bolsa Família, Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e Não Inscritos no Cadastro Único (ExtraCad). Neste lançamento, estão publicados os recursos da primeira parcela do Auxílio Emergencial, com pagamentos disponibilizados até a folha de abril para o grupo Bolsa Família, até 15 de maio para os inscritos no CadÚnico e até o dia 22 de maio para os do Extracad. Dessa forma, o Portal detalha um total de R$ 38,1 bilhões em recursos repassados pelo Governo Federal, em todo o território nacional.
No Portal, também é possível detalhar a lista completa do Auxílio Emergencial – composta por mais de 53,9 milhões de beneficiários – com filtros por estado, município e mês. Os usuários também podem utilizar a busca geral ou os filtros da consulta para encontrar um beneficiário específico, por meio do nome, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Número de Identificação Social (NIS).
Os dados do Auxílio Emergencial serão atualizados mensalmente no Portal da Transparência. Essas informações se juntam aos demais benefícios já publicados, como: Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família, Garantia-Safra, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e Seguro Defeso, consolidando dados sobre recursos públicos federais destinados a milhões de beneficiários.
Os valores apresentados no Portal se referem às parcelas disponibilizadas em conta aos beneficiários, não sendo possível afirmar que o recurso foi efetivamente sacado. Nas situações em que a parcela foi disponibilizada, mas apresentou algum tipo de restrição após atualização da base de dados, são informados dois tipos de observação: “Retido: Avaliação por Divergências Cadastrais” e “Valor Devolvido à União”. Nas três cidades, há pessoas que se enquadram nessas situações. Pelo Portal, são 105 em Balneário Piçarras (R$ 78 mil), 115 em Barra Velha (R$ 83.400,00) e 108 em Penha (R$ 77.600,00).
A iniciativa de Transparência foi desenvolvida em parceria com o Ministério da Cidadania, órgão responsável pela gestão e base de dados do programa assistencial, instituído em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os novos dados estão apresentados na consulta “Benefícios ao Cidadão”, www.portaldatransparencia.gov.br.
Controle Social
Por meio do Portal da Transparência, o cidadão também pode contribuir para o controle social ao enviar denúncias sobre fraudes ou inadequação dos pagamentos do Auxílio Emergencial.Na página de detalhamento de cada beneficiário, que apresenta as informações cadastrais e as parcelas já disponibilizadas, há um link para encaminhar denúncia diretamente ao Ministério da Cidadania.
As manifestações serão registradas por meio da ferramenta Fala.BR. Outra possibilidade é indicar, por exemplo, se uma pessoa física específica recebe um benefício indevidamente. Para isso, o Portal também disponibiliza a ferramenta “Fique de Olho!” em cada ficha de detalhamento. Se o beneficiário tiver recebido o crédito da parcela de forma indevida, também está disponível, na ficha de detalhamento, o link para devolução voluntária.
