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sábado 21 de novembro de 2026

Águas de Penha e Prefeitura debatem sobre início das obras da ETE

As obras devem começar 15 dias após todas as liberações. Para o prefeito, o anúncio da pedra fundamental para os investimentos em saneamento representa “a virada de chave”

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A diretoria da Águas de Penha se reuniu esta semana com o prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDV), para discutir a data do lançamento da pedra fundamental das obras da implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto do município. O Instituto do Meio Ambiente de Penha (IMAP) se comprometeu a entregar a licença ambiental até a próxima semana e o Governo Municipal a se empenhar junto ao Judiciário para liberação da área para a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto.

As obras devem começar 15 dias após todas as liberações. Para o prefeito, o anúncio da pedra fundamental para os investimentos em saneamento representa “a virada de chave” na história de Penha. Num primeiro momento, será construída a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Gravatá, que irá atender os bairros de Gravatá e São Miguel.

Estão previstos R$ 111 milhões para o setor

A presidente da Águas de Penha, Reginalva Mureb, comenta que a data do começo das obras será comunicada de forma conjunta pela Concessionária e pela Prefeitura à Câmara dos Vereadores e, em seguida, à comunidade. Conforme Reginalva a construção do sistema de esgotamento sanitário irá gerar melhoria na balneabilidade das praias, aquecimento no turismo local, valorização imobiliária de pelo menos 14% na cidade, recuperação dos corpos hídricos, e melhoria na saúde e na qualidade de vida da população.

A meta da concessionária para 2023 é construir uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no bairro Gravatá, que atenderá também o bairro São Miguel; implantar 16,6 quilômetros de rede de coletora de esgoto, 1.444 linhas de recalque, sete estações elevatórias e interligar ao sistema 1.298 domicílios. As metas do ano preveem também assumir o sistema de tratamento de esgoto dos loteamentos Santa Regina, Flor de Lótus e Pedro de Borba, com a construção de oito quilômetros de rede coletora.

O programa completo de investimentos da concessão para Penha está dividido em 24 sub-bacias e visa a implantação de 195 km de rede coletora, 13.292 ligações domiciliares, 10 KM de linhas de recalque, 19 Estações Elevatórias e 2 Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) com capacidade total de 195 litros de esgoto por segundo.

Nesse primeiro momento, não haverá reajuste. Mas com as obras, em decorrência da antecipação das metas e fluxo de caixa, a empresa poderá requerer um reequilíbrio contratual. A princípio está previsto um reequilíbrio de 8,08%, que deverá ser aprovado pela Agência Reguladora Aris mediante fundamentação técnica. Esse percentual, sobre a tarifa atual, resultaria em R$ 4 de acréscimo. Estão previstos R$ 111 milhões para o setor.

ACORDO JUDICIAL

Em julho do ano passado, o juiz de Direito da Comarca de Balneário Piçarras, Luiz Carlos Vailati, assinou e a sentença do acordo, confirmando que as obras deveriam começar. A homologação judicial do acordo também cessou os processos judiciais que tramitavam entre as partes. O juiz determinou ainda que, em caso do descumprimento dos prazos estipulados no acordo, multa de até R$ 1 milhão poderá ser aplicada.

REDAÇÃO, JORNAL DO COMÉRCIO
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