O Instituto de Metrologia do Governo de Santa Catarina (Imetro-SC) lacrou duas bombas de combustível de um posto situado em Balneário Piçarras. Durante fiscalização de rotina, realizada nesta semana, os fiscais confirmam que elas deixavam de entregar – uma 120 mililitros e outra e 140 mililitros – a cada 20 litros adquiridos pelo consumidor. O Imetro-SC descartou fraude, apontando sinais de desgaste do maquinário do posto, que não teve seu nome divulgado.
“Os erros de 0,6% e 0,7% significa dizer que num abastecimento de 20L, cada uma das bombas medidoras interditadas deixou de entregar, respectivamente, o volume de 120 mililitros (0,12 Litros) e 140 mililitros (0,14 Litros)”
MARILÂNIA SANTOS
“Durante as fiscalizações, as bombas medidoras que apresentam erros além das tolerâncias admissíveis ficam interditadas com os bicos de abastecimento lacrados, impossibilitando o uso do mesmo”, afirmou ao Jornal do Comércio, a gerente de Metrologia Legal do Imtero-SC, Marilânia dos Santos. Ao todo, foram fiscalizadas 16 bombas ao longo desta semana, resultando nas duas lacrações, visíveis ao consumidor.
Tecnicamente, uma delas apresentava erro de 0,7% e outra com 0,6%, causando prejuízos ao consumidor. Os erros de 0,6% e 0,7% significa dizer que num abastecimento de 20L, cada uma das bombas medidoras interditadas deixou de entregar, respectivamente, o volume de 120 mililitros (0,12 Litros) e 140 mililitros (0,14 Litros). Portanto, nos dois casos, os erros estavam em desfavor do consumidor”, acrescentou Marilânia.
“Os erros encontrados são em decorrência de desgaste de uso”
HERCÍLIO DE OLIVEIRA BEZ
O diretor Metrologia Legal, Hercílio de Oliveira Bez, descarta as irregularidades não possuem ligação com fraude, mas sim com uso demasiado dos equipamentos. “Durante a ação, devido a indícios apresentados, foram abertas as bombas para a realização de perícias a fim de verificar possíveis fraudes eletrônicas, as quais, não foram detectadas. Os erros encontrados são em decorrência de desgaste de uso”, esclareceu.
Os donos dos estabelecimentos notificados responderão a um procedimento administrativo com prazo para apresentar defesa. “Nesta situação, o posto é notificado e responderá a um processo administrativo, com direito à ampla defesa, podendo resultar em penalidades como multa financeira ou advertência. Após a interdição, o posto pode contratar uma empresa autorizada pelo Inmetro para desinterditar e realizar a manutenção da bomba a fim de deixá-la apta para o uso nos abastecimentos”, encerrou Marilânia.
OUVIDORIA
Consumidores que desconfiarem de irregularidades devem entrar em contato pela Ouvidoria do Imetro-SC pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 0800 643 5200 (segunda a sexta-feira, das 12h às 19h).
ABRE ASPAS | Marilânia dos Santos, gerente de Metrologia Legal do Imtero-SC
JC – Como é a metodologia da fiscalização?
Marilânia – A fiscalização em bombas medidoras de combustíveis líquidos, realizada pelo IMETRO/SC, é determinada pelo Regulamento Técnico aprovado pela portaria Inmetro número 227/2022 e pela Norma Inmetro Técnica NIT-Seflu-005/2018, que consiste basicamente em: Avaliar se o modelo da bomba mantém as características técnicas aprovadas em Portaria de aprovação de modelo do instrumento; Verificar quesitos de segurança como fiação exposta, vazamentos, integridade dos lacres, apresentação e correspondência das informações de volume entregue, preço por litro e total a pagar, dentre outros e; Verificação dos erros máximos admissíveis para fins de Aprovação, Reprovação ou até Interdição do instrumento. Esta última etapa consiste em retirar 20 Litros de combustível da bomba em uma medida de volume padrão, de 20 Litros, do IMETRO/SC. O erro máximo admissível, para que a bomba medidora seja aprovada, é de +100 mililitros, ou seja, +0,1 Litros, que corresponde a +0,5% do volume de 20 Litros do combustível retirado da bomba.
CUIDADOS AO ABASTECER
O Imetro-SC alerta aos consumidores alguns cuidados para evitar cair em fraudes ao abastecer seus veículos:
– Conhecer bem o consumo do carro para perceber possíveis diferenças no abastecimento;
– Sempre acompanhar o abastecimento e verificar se realmente vai começar a marcar do zero;
– Conferir se o preço indicado na placa do posto é o mesmo registrado na bomba;
– Ficar atento se o bico que vai ser usado corresponde ao seu pedido de abastecimento (por isso é bom deixar bem claro ao frentista, qual produto você quer abastecer);
– Se desconfiar que a quantidade abastecida é menor que o indicado na bomba, utilize os canais de denúncia conforme o órgão fiscalizador de sua cidade, que pode ser o Inmetro ou Imetro-SC;
– Se desconfiar da qualidade do combustível, use os canais de denúncia da ANP, que é responsável pela qualidade dos combustíveis.
