Em audiência pública realizada na noite desta terça-feira, 28, o prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB), comprometeu-se a reunir professores e pais para discutir uma nova proposta de substitutivo aos projetos que tratam da educação inclusiva no município. No dia anterior, após intensa repercussão negativada da matéria, o Governo Municipal oficializou a retirada do projeto de lei, protocolado dia 14.
“Eu quero assumir o compromisso com vocês […] Aqui hoje eu anotei pelo menos duas ações que podemos alterar nesse projeto e então será feito novo substitutivo. São duas questões: atribuição do monitor, que a gente não quer que tenha nenhuma função pedagógica e também a questão da quantidade de vagas”, ressaltou o prefeito durante a conversa que reuniu profissionais da educação, pais e alunos.
O presidente da Câmara, Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, fez a abertura do evento e passou a condução dos trabalhos para o vereador Maurício Brockveld (MDB), proponente da audiência pública. Além dos vereadores, a mesa foi composta pelo prefeito Aquiles da Costa, pela secretária municipal de Educação, Thyrciane Santana, e representantes da Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA-Penha), pais de alunos especiais e também dos professores.
As deliberações da audiência pública, com as contribuições do público, foram registradas em ata e encaminhadas para o Poder Executivo.
O bloco de oposição dentro da Câmara de Vereadores de Penha já havia se posicionado de forma contrária ao projeto de lei enviado pela Prefeitura e que “cria cargos de profissional do atendimento educacional especializado (AEE), professor bilíngue, guia intérprete, instrutor de libras e auxiliar da educação especial e inclusiva”. Para o grupo, a proposta extingue o cargo de segundo professor, destinado a alunos com necessidade de atendimento especializado.
Comungam da mesma opinião Adriano de Souza (PSDB), Célio Adolfo Francisco (PSDB), Eduardo Bueno (Cidadania), Everaldo Dal Posso (PL), Luiz Fernando Vailatti (Podemos) e Sebastião José Reis Júnior (UB). Eles emitiram uma carta pública reforçando a necessidade da substituição da proposta.
SUBSTITUTIVOS
Na tarde de segunda-feira (27) o Executivo protocolou a retirada do projeto de lei complementar nº 13/2023 que “cria cargos de profissional do atendimento educacional especializado (AEE), professor bilíngue, guia intérprete, instrutor de Libras e auxiliar da educação especial e inclusiva” e também do projeto de lei ordinária nº 38/2023 que “institui a política de educação especial inclusiva, na perspectiva da equidade, inclusão e aprendizado ao longo da vida, para alunos com deficiência, transtorno de aprendizagem, transtorno global de desenvolvimento, transtorno de espectro autista, altas habilidades ou superdotação e alunos com necessidade inclusiva biopsicossocial da Rede Municipal de Ensino da Penha”.
