A Comissão de Regularização Fundiária de Balneário Piçarras iniciou o trabalho de planejamento para implementação do Programa Municipal de Reurb. A ação vai ao encontro da contração de assessoria especializada que irá articular as ações na cidade – que será lançado dia 22, às 19h, na Câmara de Vereadores.
“Informamos de imediato que não há empresa de Reurb credenciada no município”, comunica o secretário de Assistência Social e presidente da Comissão, Dorval Vieira. Aos moradores que tenham interesse na participação do Programa, Dorval recomenda que participem do lançamento.
“Nesse lançamento, todos os detalhes técnicos serão revelados à comunidade”, detalhou. Também há a possibilidade do preenchimento antecipado de ficha de interesse. “Basta procurarem a Secretaria de Assistência social para preenchimento da ficha de interesse de participação, já disponível. Assim que houver o lançamento, faremos contato para detalhar os próximos passos”, pontua Dorval.
A advogada Mayara Cardoso – especialista em Reurb – foi contratada pela Prefeitura para prestar os “serviços de assessoria técnica para o desenvolvimento, implementação e coordenação de Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana, bem como a capacitação técnica de equipe para recebimento e processamento dos procedimentos de regularização fundiária no município”.
Dorval Vieira recomenda, ainda, aos moradores que, por hora, não realizem novas contratações de serviços de regularização “sem buscar informações junto a secretaria de assistência social, em razão da estruturação do programa”.
A Secretaria de Assistência Social esclarece ainda que “os processos em andamento terão seguimento com a disponibilidade de despachos com prazo para adequação pela empresa representante, que em sua maioria contam com pendência de documentos que impedem o seguimento dos processos”.
