O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) oficializou nesta quinta-feira, 15, a instalação da 2ª Promotoria de Justiça na Comarca de Penha – em ato realizado no salão do Fórum ministro Teori Zavascki. Nesta sexta-feira 16, o MPSC abriu prazo de três dias úteis para as inscrições ao concurso de remoção, por antiguidade, ao cargo de Promotor.
A nova Promotoria tem atribuições nas áreas criminal comum, do Tribunal do Júri, da violência doméstica e familiar contra a mulher, nos efeitos relativos aos crimes contra criança e adolescente, no Juizado Especial Criminal, no controle da constitucionalidade, da ordem tributária, do controle externo da a atividade policial, da tutela difusa da segurança pública, da execução penal e da moralidade administrativa.
Enquanto o titular não é oficializado, a promotora da 1ª Promotoria da Comarca, Daniela Carvalho de Alencar responderá cumulativamente pelas atribuições. O MPSC também trabalha na consolidação de uma sala no prédio do Fórum de Penha – que se tornou Comarca em agosto de 2022. Enquanto isso, a 2ª Promotoria estará no Fórum de Balneário Piçarras.
Na cerimônia de instalação da nova Promotoria de Justiça, o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, ressaltou que a ampliação do atendimento do MPSC no município representa um avanço na celeridade dos serviços prestados pelo MPSC ao cidadão na região.
“Com mais um Promotor de Justiça e mais assessoria, nós vamos prestar um serviço com muito mais qualidade, muito mais eficiência e rapidez a toda a população da região”
FÁBIO SOUZA TRAJANO
FOTO MPSC
“É um motivo de satisfação para o Ministério Público instalar a 2ª Promotoria de Justiça na Comarca de Penha. Com mais um Promotor de Justiça e mais assessoria, nós vamos prestar um serviço com muito mais qualidade, muito mais eficiência e rapidez a toda a população da região, que é formada por cerca de 33 mil habitantes e que no verão chega até a superar 200 mil pessoas. É um volume de trabalho bastante significativo, que vai ser enfrentado de uma forma muito mais adequada pelo Ministério Público catarinense”, enfatizou Trajano.
A coordenadora administrativa das Promotorias de Justiça de Penha, Daniela Carvalho Alencar, destacou que esse é um passo muito importante para a população que confia e recorre ao Ministério Público periodicamente. “A população de Penha acredita muito no trabalho do Ministério Público e existindo agora essa 2ª Promotoria, a sociedade estará cada vez mais protegida e amparara pelos serviços da Instituição”, concluiu.
“A população de Penha acredita muito no trabalho do Ministério Público e existindo agora essa 2ª Promotoria, a sociedade estará cada vez mais protegida e amparara pelos serviços da Instituição”
DANIELA CARVALHO ALENCAR
FOTO, MPSC
Representando o Poder Judiciário, o Juiz Rodrigo Vieira de Aquino, titular da 1ª Vara da Comarca de Penha, enfatizou o trabalho conjunto das instituições em prol do atendimento das demandas sociais. “A instalação da 2ª Promotoria de Justiça em Penha serve como um novo horizonte, que é representado por uma força-tarefa composta pelo trabalho conjunto das instituições, onde, com maior envergadura, atuará no atendimento dos munícipes em geral”, citou o magistrado. Na 2ª Vara, está a juíza Aline Vasty Ferrandin;
A presidente da Subseção da OAB de Balneário Piçarras, Emmanuelle de Souza Teixeira Costa, estava presente representando a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio. Em sua fala, ela ressaltou o fortalecimento da estrutura jurídica na região. “Gostaria de expressar minha gratidão ao Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, na qual a liderança e dedicação foram fundamentais para alcançarmos este momento”, enfatizou.
