A abertura das propostas na licitação para execução da obra de urbanização da orla Norte da Avenida José Temístocles de Macedo – entre a Rua 3.750 até o limite com a cidade de Barra Velha – foi transferida para às 8h30 do próximo dia 12. A mudança decorre de uma errata publicada no dia 31 de janeiro, em que retirou uma exigência técnica prevista no edital.
“A data mudou devido a vício de edital das exigências técnicas, que solicitava atestado de dragagem”, detalhou o secretário de Obras, Orli Carlos Ferreira Junior. O edital inicia solicitava que a empresa apresentasse registro profissional de no “mínimo um engenheiro responsável por serviço de dragagem marítima para engordamento da faixa de areia em praias”. Essa situação foi modificada e, conforme a errata, a empresa deve ter um “Engenheiro Civil ou Arquiteto e Urbanista’.
Com a modificação, o prazo de abertura das propostas precisou ser dilatado – já que originalmente as propostas seriam abertas dia 5 de fevereiro. O projeto, que será desenvolvido no formato Parque Linear, tem orçamento inicial na casa dos R$ 15,2 milhões – sendo declarada vencedora a empresa que cumprir todas as exigências e apresentar o menor preço.
Essa é a segunda tentativa de licitar a obra. A primeira aconteceu em setembro do ano passado, mas após judicialização de uma das empresas participantes – e posterior determinação judicial em mandado de segurança – foi revogada pelo Governo Municipal em 1º de dezembro. Na licitação revogada, o valor mais atrativo foi de R$ 12.944.900,00.
PROJETO AO ESTILO PARQUE LINEAR
O projeto de engenharia foi desenvolvido no formato Parque Linear ao longo de 1,2 quilômetro da via ainda não pavimentada. “Esse é um formato totalmente diferente do já implantando atualmente ao longo da orla. Estamos criando um Parque Linear, muito mais amplo, acessível e inclusivo, que favorece a utilização máxima do espaço frente mar – e não exclusivamente o atrativo natural do oceano”, enaltece o secretário de Planejamento, Rodrigo Morimoto.
Ele detalha que o projeto prevê uma avenida pavimentada em asfalto (3,3 metros de largura), ciclovia (2,45 metros de largura), calçadão em paver (2,5 metros de largura), decks de acesso à praia e uma série de equipamentos como espaço skate, playground, espaço gastronômico, espaço pet, espaço redes, espaço descanso e multiexercitador – formando o Parque Linear. A empresa vencedora terá 6 meses para executar o projeto.
O valor exato do edital é de R$ 15.253.238,98. A obra será custeada com recursos do Fundo de Manutenção da Praia, o Fumpra. Ele se forma com base em três fontes de impostos municipais: 33% da arrecadação do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), 3% do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e 20% da cobrança da Dívida Ativa.
