A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras aprovou, em sessão realizada na sexta-feira, 15, projeto de lei – enviado pela Prefeitura – que dá concessão de direito real de uso de um terreno à Associação Cultural, Desportiva e Assistência Santo Antônio (ACDA) pelo período de uma década. Ele possui metragem quadrada de dois mil metros e está localizado na Rua Maria Fimina Ribeiro, no bairro Nossa Senhora da Paz.
“A entidade proponente tem uma história caracterizada pelo incansável voluntariado em prol da comunidade e que estas têm alcançado resultados ímpares na resolução de problemas sociais do Município, atendendo aproximadamente 100 crianças em atividades desportivas”, afirma o prefeito Tiago Baltt (MDB) na mensagem explicativa que embasa o projeto de lei.
A segunda e definitiva votação deve ocorrer no dia 26. A concessão de direito real de uso poderá ser prorrogada, por igual período, mediante a celebração de termo aditivo. O imóvel deverá será utilizado pela entidade com a finalidade educacional, voltada às crianças e aos jovens, visando o desenvolvimento de princípios morais, cívicos, organizacionais.
“O local será palco de promoção e difusão de vasto e diversificado conjunto de atividades, projetos e serviços de origem social, relacionados com as questões que estão na base da criação da referida associação ou seja, desenvolvimento e inclusão social, promoção de eventos, estímulo à inovação como catalisador de mudanças sociais”, reforça o prefeito.
A ACDA assume o encargo de, além de suas finalidades assistenciais e associativas, a edificar no local um campo de futebol suíço de 24mx40m, com a devida infraestrutura para atendimento dos objetivos no prazo de dois anos, sob pena de reversão do bem ao poder concedente. A entidade já possui a promessa de emenda parlamentar estadual na ordem de R$ 250 mil.
Projeto semelhante tramitou no final do ano passado. Na ocasião, o Governo Municipal busca conceder a cessão de uma área de 1.512,57m² localizada na rua Lealdina Gonçalves, no bairro de Santo Antônio. Acabou sendo rejeitado por não ter conquistado o número mínimo de votos favoráveis: oito.
A decisão revoltou o parlamentar Domingos Ignácio (PL), idealizador de projetos desenvolvido dentro da Associação. Ele mostrou indignação com os colegas que votaram contra a cessão do terreno e que, segundo ele, atenderia cerca de 140 crianças.
