O GAECO cumpriu na manhã desta quarta-feira, 14, mandados de busca e apreensão dentro da ‘Operação Pactum’ – que investiga possíveis crimes de associação criminosa e fraude à licitação no município de Concórdia. As ordens judiciais estão sendo cumpridas nas residências e empresas dos investigados nas cidades de Camboriú, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Ascurra, Laurentino e Coronel Vivida (PR).
A operação foi deflagrada para o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra cinco investigados. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os investigados fazem parte de um grupo de empresários suspeitos de praticar ações fraudulentas, com a intenção de fraudar um processo licitatório, frustrando o caráter competitivo de um certame público realizado no município do oeste catarinense.
O GAECO presta apoio em Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia, cuja origem se deu em representação formulada pelo próprio município de Concórdia. Ação resultou no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Concórdia, e em uma prisão em flagrante.
Durante as diligências foi constatado que um dos investigados possuía duas armas de fogo sem o necessário registro, sendo, então, conduzido à delegacia para a lavratura do auto de prisão em flagrante.
A “Operação PACTUM” foi assim nomeada em referência direta ao termo ‘pacto’ ou ‘acordo’, evidenciando a natureza conspiratória e clandestina das ações previamente acordadas entre os participantes, que almejavam obter vantagens indevidas em processo licitatório.
O GAECO
O GAECO é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
