A Prefeitura de Penha publicou um novo edital de concorrência eletrônica para concessão da outorga de exploração de serviços funerários pelo prazo de 25 anos no município à duas empresas. As propostas devem ser enviadas até o dia 10 de setembro, conforme o edital lançado no último dia 19.
O valor de referência para a outorga dos serviços é de, no mínimo, R$ 300 mil – valor este que deverá ser pago à municipalidade. Duas empresas receberão a outorga, segundo o edital.
Essa é a segunda tentativa de realizar a concessão. Na primeira, no mês de julho, o Tribunal de Conta do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a anulação do edital após um dos interessados apontar uma irregularidade no documento. O questionamento se deu na cláusula 2.1.1 do edital, em que cita que não poderão participar desta concorrência “licitantes que tiverem diretores, administradores, funcionários responsáveis técnicos, membros de conselho(s) técnico(s) (consultivo, deliberativo ou administrativo), controle societário, sócio(s) comum(ns) ou parentesco, independente da participação societária, com outro proponente que concorra nesta licitação”. No novo edital, questão foi excluída.
