A Secretaria de Assistência Social de Balneário Piçarras formalizou contrato com o Coletivo de Mulheres do Brasil em Ação (CMBA) para a prestação de Serviços de Acolhimento Institucional voltados a mulheres vítimas de violência doméstica. Somente este ano, até agosto, 89 mulheres obtiveram judicialmente medidas protetivas que buscam amparo em situações que colocam em risco suas vidas ou a de seus filhos.
O contrato, com um valor total de R$ 270.000,00, tem como objetivo oferecer acolhimento integral e ininterrupto, disponível 24 horas por dia, por um período de 12 meses. O serviço é parte das ações de proteção especial de alta complexidade e se destina a atender demandas judiciais e outras necessidades das vítimas.
“É um passo significativo na luta contra a violência doméstica, a ação destaca a importância do trabalho de entidades comprometidas com a causa e reafirma o compromisso da administração pública em garantir direitos e dignidade às vítimas”, destaca o secretário o secretário de Assistência Social, Dorval Vieira de Oliveira. O contrato foi firmado com a representante do CMBA, Regina Santos da Silva.
O CMBA será responsável pela execução dos serviços, garantindo a manutenção de um quadro de pessoal qualificado e a adoção de todas as normas de segurança e higiene necessárias. Além disso, a empresa deve assegurar a continuidade do atendimento, independentemente de ausências ou demandas imprevistas.
O contrato também estabelece a responsabilidade da contratada por qualquer dano decorrente da prestação inadequada dos serviços, bem como a necessidade de manter sigilo sobre as informações tratadas durante a execução do acordo.
O acompanhamento e fiscalização do cumprimento do contrato serão realizados pela administração municipal, que se reserva o direito de aplicar sanções em caso de irregularidades, incluindo multas e impedimentos para futuras contratações. Será realizada visita técnica da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) no local, com a emissão de declaração de funcionamento necessária para firmar a contratação.
Esta é uma das ações vinculadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Ao longo do último ano de atuação, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher viabilizaram a campanha do Agosto Lilás (de enfrentamento à violência contra a mulher), a Operação Verão (com entrega de banners de conscientização nos estabelecimentos da cidade) e participação em programas de rádio com abordagem do tema.
MEDIDAS PROTETIVAS
Nos últimos três anos e meio, foram 405 medidas protetivas: 89 em 2024 (até agosto), 147 em 2023, 101 em 2022 e 68 em 2021. “Há uma preocupação com o aumento desses números, mas também há satisfação com a procura do atendimento, que demonstra confiança no serviço e confirma que cada vez mais mulheres estão buscando ajuda”, afirmou a delegada da Polícia Civil de Balneário Piçarras, Beatriz Ribas.
