O prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt (MDB), enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que trata do orçamento municipal para o ano de 2025. A previsão de receita e despesas é 9% maior do que a prevista para este ano, alcançando a quantia de R$ 333 milhões.
Da previsão, R$ 219.345.995,71 provém do orçamento fiscal e R$ 113.654.004,29 da Seguridade Social. O documento chegou ao parlamento no dia 16 e será lido na sessão ordinária desta terça-feira, 22. Pela previsão, a pasta com o maior volume de recursos é a Educação, com R$ 90,9 milhões (27,32%).
Na questão de urbanismo, R$ 63.049.795,74 (18,93%) estão previstos. A Saúde vem na sequência, com R$ 60,5 milhões (18,42%). Para manter as atividades do Poder Legislativo, no chamado duodécimo, o projeto estima repasses mensais ao longo do ano para quantia final de R$ 10.117.000,00.
O Fundo de Manutenção de Praia (Fumpra) – que é alimentando mensalmente por 33% da arrecadação do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), 3% do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e 20% da cobrança da Dívida Ativa – prevê arrecadar em 2025 a soma de R$ 17.994.941,92.
A previsão de receita e despesas é 9% maior em comparação com a deste ano, que possui R$ 305,1 milhões. Até dia 17 deste mês, o Governo Municipal já havia arrecadado R$ 275,5 milhões. Desde 2021, a previsão da receita municipal cresceu 116%, passando de R$ 154 milhões para R$ 333 milhões. A arrecadação tem sempre registrado superavit ao longo dos últimos anos.
PREVISÃO X ARRECADAÇÃO
2024: R$ 305.100.000,00 // R$ 272.529.289,43*
2023: R$ 317.000.000,00 // R$ 337.700.520,86
2022: R$ 172.000.000,00 // R$ 254.224.140,37
2021: R$ 154.000.000,00 // R$ 194.596.074,46
2020: R$ 141.890.000,00 // R$ 165.261.297,75
*Até dia 17 de outubro
Fonte: Portal da Transparência da Prefeitura de Balneário Piçarras
