“Gostaria de pedir vistas, ao menos em mais essa votação, para a gente poder votar com consciência”, solicitou o vereador de Balneário Piçarras, Gercino Medeiros (PP), durante a sessão ordinária do dia 8, para o projeto de lei que prevê a autorização para a Prefeitura de Balneário Piçarras realizar leilão de 228 lotes. O pedido, acatado pela presidência do parlamento e que adiou a votação, tem como base a resposta incompleta do Governo Municipal ao requerimento por maiores detalhamentos sobre o projeto.
“No meu requerimento 43, dos três pedidos de informação não vieram dois: não veio a cópia de todos os documentos administrativos de avaliação e cópia do plano de aplicação detalhado dos recursos que serão arrecadados com o leilão”, explicou Gercino. No dia 17, os vereadores da bancada do Partido Progressista (Gercino, Dalva Teixeira e Álvaro Cesar) pediram informações técnicas sobre os lotes e a previsão de investimentos. Eles defendem que os recursos sejam devidamente aplicados em áreas de interesse público.
“Como que a gente vai votar em um projeto com dúvidas?”, complementou o progressista. Em resposta aos três pedidos do requerimento, o Governo forneceu o mapa de localização de cada um deles. Quanto aos documentos administrativos de avaliação, esclareceu à reportagem que não houve tempo hábil para produção, diante da quantidade significativa de lotes. Já sobre o plano de aplicação dos recursos, citou que parte dele tem como foco a construção de um Complexo Educacional e Esportivo, no Santo Antônio, e outra em obras de infraestrutura.
O projeto deve retornar à pauta de votação na sessão do dia 15. A Prefeitura de Balneário Piçarras estima que o leilão gera um incremento mínimo – se todas áreas forem leiloadas e pelo valor mínimo – de R$ 13 milhões aos cofres públicos. A expectativa do Governo é de que o leilão consiga produzir entre R$ 18 milhões a R$ 19 milhões – já que serão oferecidos com valores abaixo do praticado pelo mercado imobiliário. Eles têm valores entre R$ 19 mil a R$ 414 mil. A relação completa está no site do Jornal do Comércio (www.jornajc.com.br)
Segundo o prefeito, Leonel Martins (PSDB), os terrenos que estão para o futuro leilão representam áreas institucionais doadas, por força de Lei (35% para arruamentos + área verde + lotes institucionais), por loteadores ao município. “Ao longo dos anos, de muitos anos, a Prefeitura recebia e nunca regularizou. O setor de patrimônio da Prefeitura não sabia o que tinha. Começamos a fazer esse levantamento e a regularizar esses terrenos. Nós encontramos um volume muito grande de lotes individualizados que não se prestam para obras públicas. São lotes deslocados e que, antigamente, não tinha valor. Os loteadores costumavam sempre dar destinar a área de menor valor para o município”, detalhou.
Foto por: Arquivo JC
