A audiência pública do Conselho Municipal da Cidade (Concidade) para discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) do Loteamento Campos Novos – que pode ser implantado no bairro Nossa Senhora de Fátima, em Penha – foi transferida para o próximo dia 10, às 19h, na Câmara de Vereadores. A mudança decorre de questionamentos populares, por falta de transparência e desatualização do Plano Diretor Municipal.
A audiência terá transmissão online através do Youtube da Prefeitura de Penha. O loteamento abrange uma área de 400 mil metros quadrados e é um projeto da AL3 Incorporadora. Estão previstos 384 lotes, com tamanhos que variam entre 300 e 1.800 metros quadrados, totalizando 212,3 mil metros quadrados, conforme os estudos técnicos.
O empreendimento também contará com espaços destinados a estruturas comunitárias e equipamentos públicos. A previsão é que o local abrigue uma população de aproximadamente 1.920 moradores. Para sua concepção, o RIV precisa ser validado pelos membros do Concidade. A previsão da AL3 é de que sejam necessários quatro anos para sua execução, orçada em R$ 10 milhões.
O Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) do loteamento será apresentado na audiência, que terá transmissão ao vivo pelo Youtube da Prefeitura de Penha. O documento destaca impactos em diversas áreas, como mobilidade urbana, serviços de água e esgoto, saúde e educação.
A complexidade do projeto movimentou o setor social, que questiona uma possível aprovação diante de um Plano Diretor com sete ano de desatualização e falta de transparência na tramitação da proposta.
NOTA OFICIAL
A Prefeitura de Penha, em nome do Concidade, emitiu uma nota oficial citando que ps membros voluntários do Conselho “reiteram o compromisso com a transparência, o respeito à legislação e a participação popular em todas as suas ações. Recentemente, circulou a informação equivocada de que a audiência pública para discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) do Loteamento Campos Novos teria irregularidades ou que a votação seria questionável. Essa afirmação é incorreta”.
Citou ainda que “é importante ressaltar que a aprovação ou não do projeto é uma decisão coletiva, com ampla participação da comunidade e conselheiros, assegurando a defesa do interesse público e o crescimento sustentável de Penha. A transparência do processo e a observância da legalidade são pilares fundamentais para o Concidade”.
Por fim, reforçou que “o Concidade segue rigorosamente todos os ritos previstos na legislação, garantindo a participação democrática de conselheiros e representantes da sociedade civil organizada. Vale ressaltar que a Prefeitura ou o conselho não tem nenhum interesse no empreendimento em si, entretanto, não podemos negar ao proprietário o direito dele de apresentar ao Conselho da Cidade o que ele pretende fazer com seu imóvel”.
