A Secretaria de Educação de Penha abriu inscrições para um novo processo seletivo que visa preencher o cargo de diretor das unidades escolares da rede pública municipal. O edital nº 01/2025 prevê que as inscrições sejam realizadas até o dia 20 de janeiro, exclusivamente por formulário online.
O processo seletivo inclui análise de títulos, avaliação de competências técnicas e a apresentação de um Plano de Gestão Escolar (PGE), que deverá ser desenvolvido durante um curso formativo de 20 horas oferecido pela Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI).
Requisitos e critérios
Podem participar profissionais com, no mínimo, três anos de experiência no magistério público, seja como professor, ocupante de cargo de especialista em assuntos educacionais ou em funções correlatas na escola ou na Secretaria de Educação do município. Os candidatos também não podem ter registro de afastamento do serviço público ou faltas injustificadas no último ano.
Para quem estiver readaptado, será necessário apresentar laudo atualizado e compatível com a função. Entre os documentos exigidos estão certificados de especialização lato sensu em Gestão Escolar ou na área de Educação (mínimo de 360 horas), comprovantes de mestrado ou doutorado na área de Educação e a ficha funcional emitida pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura.
A pontuação final será calculada com base em critérios técnicos, como experiência comprovada, especializações e desempenho profissional. O processo é regulamentado pelo Decreto nº 3919/2022 e atende à Meta 19 do Plano Municipal de Educação, que prevê a promoção da gestão democrática nas escolas públicas municipais.
Prazos e atribuições
A homologação das inscrições está prevista para o dia 25 de janeiro, com a divulgação da lista final de aprovados programada para 31 de janeiro. O processo abrange Centros de Educação Infantil e Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal. Os diretores selecionados terão mandato de até quatro anos, com possibilidade de recondução mediante novo processo seletivo.
Cancelamento do processo anterior
A Secretaria de Educação e a Procuradoria Jurídica de Penha decidiram cancelar o resultado final do processo seletivo realizado no final de 2024, devido a irregularidades identificadas. Segundo parecer técnico e jurídico, houve violação dos princípios da publicidade e impessoalidade, além de outras normas legais.
A administração municipal recomendou a suspensão imediata do processo anterior, a emissão de nota pública, a publicação de um novo edital com as devidas correções e a implementação de medidas que garantam maior transparência e divulgação.
