A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras analisa o projeto de lei complementar que propõe a readequação do uso dos recursos do Fundo de Manutenção da Praia de Piçarras (FUMPRA). A proposta prevê o redirecionamento de R$ 17.066.312,00 para duas novas finalidades: a ampliação da escola Professora Francisca Borba e a construção de um novo portal turístico.
A proposta foi apresentada pelo prefeito Tiago Maciel Baltt (MDB), a utilização dos recursos do FUMPRA não exigirá novos financiamentos nem afetará a arrecadação de tributos, uma vez que se trata de recursos próprios do município. A administração ressalta que, embora o fundo tenha como finalidade principal a manutenção da praia, investir em áreas sensíveis como a educação é legítimo e atende ao interesse coletivo.
Do total, R$ 8 milhões estavam originalmente vinculados à requalificação da Avenida Beira Rio. Agora, esse valor será redistribuído da seguinte forma: R$1.000.000,00 para a execução da obra do novo portal turístico da cidade, R$16.066.312,00 para a ampliação da Escola Professora Francisca Borba.
“Essa redistribuição de recursos permitirá a realização integral da obra, sem a necessidade de novos aportes financeiros ou alterações no orçamento aprovado. O projeto garante, portanto, que a ampliação da escola será viabilizada de forma eficiente, atendendo às necessidades da população e respeitando a alocação de recursos já aprovada”, afirmou o prefeito no projeto.
O projeto está atualmente em análise na Câmara. Durante a sessão do dia 8 de abril, o vereador Gleber Silveira (PL), solicitou vistas ao projeto. “Porque ainda pairam algumas dúvidas acerca deste projeto”, alegou o parlamentar. O documento deve voltar à pauta de votação na sessão do dia 15.
O pedido à Câmara se dá diante de que o FUMPRA possui aplicação específica em obras de engordamento da faixa de areia e em obras de infraestrutura ao longo da beira mar. Esse é o segundo pedido que o Governo faz para aportar valores do fundo em outro fim. Em 2022, a Câmara aprovou que o prefeito utilizasse até R$ 15 milhões em quatro obras de infraestrutura viária entre os bairros Nossa Senhora da Paz e Santo Antônio.
O Fumpra é formado por três fontes de impostos municipais: 33% da arrecadação do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), 3% do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e 20% da cobrança da Dívida Ativa.
