A Câmara de Vereadores de Penha realizará, na próxima quinta-feira (14), às 19h, uma audiência pública para discutir a regulamentação do uso de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em vias urbanas, como bicicletas e patinetes elétricos, ciclomotores e similares.
Convocada por meio do edital nº 6/2025, a iniciativa é do presidente do Legislativo, vereador Luciano de Jesus (PP), e tem como objetivo ampliar o debate sobre a aplicação da Lei Municipal nº 3.508, de 26 de março de 2025, que estabelece diretrizes para promover a segurança viária e o ordenamento da mobilidade urbana diante da crescente adoção desses meios de transporte alternativo.
“É um tema muito relevante para o município. Precisamos discutir pontos específicos da legislação, como a idade mínima para condução, o uso de equipamentos de segurança e outras exigências. A participação da comunidade é fundamental nesse processo”, destaca Luciano.
A audiência será realizada no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca, com participação aberta ao público e transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara de Penha.
